Execução de estudos técnicos, diagnóstico institucional, análise normativa, elaboração de propostas legislativas e desenvolvimento de instrumentos de governança pública, abrangendo revisão, atualização e consolidação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itajaí/SC (Lei Municipal nº 2.960/1995); revisão, atualização e consolidação do Estatuto do Magistério Municipal (Lei Municipal nº 1.920/1981); elaboração do Código de Ética dos agentes públicos municipais; e Políticas Institucionais de Integridade
83102277000152-1-000561/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE ITAJAI
83.102.277/0001-52
Publicação
24/09/2026
SC / Itajaí
Valor estimado
R$ 684.000,00
Dispensa
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
24/09/2026
Correção de dados
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