INEXIGIBILIDADE DE CHAMADA PÚBLICA TEM POR OBJETIVO A CELEBRAÇÃO, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, DE PARCERIA DESTINADA À CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DO PROJETO "AERA", CONFORME DETALHADO NO PLANO DE TRABALHO ANEXO. Colaboração institucional com a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL RIO DAS ANTAS - AERA, com a finalidade de promover ações de interesse público e recíproco em regime de mútua cooperação entre o Município de Rio das Antas e a entidade, mediante transferência de recursos financeiros, repasse (fomento) na modalidade de subvenção social, com vistas ao provimento de custeio dos serviços mantidos pela Proponente, objetivando desde já a garantia da cidadania e acesso a cultura, esporte e lazer dos munícipes Rio Antenses. Plano de Trabalho em anexo, devidamente aprovado pela Comissão de Análise e Aprovação de Planos de Trabalho, constituindo parte integrante do presente Termo, como se nele estivesse transcrito.

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