Licitação pública

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS ÁREAS DE SAÚDE OCUPACIONAL E SAÚDE MENTAL, PARA O MUNICÍPIO DE VIDEIRA.

83039842000184-1-000076/2025

Órgão comprador MUNICIPIO DE VIDEIRA 83.039.842/0001-84

Publicação 26/05/2025 SC / Videira

Valor estimado R$ 1.377.274,00 Dispensa

Fim das propostas — Aberta

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Atualização dos dados 04/06/2025

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ITENS

Itens disponíveis

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Item 1

EXAMES ADMISSIONAIS PARA SERVIDORES COMISSIONADOS, AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE (REGIME CELETISTA) E ESTAGIÁRIOS, COM A EMISSÃO DO ASO (ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL), QUE COMPREENDE AVALIAÇÃO CLÍNICA REALIZADA DE ACORDO COM OS TERMOS ESPECIFICADOS NA NR - 7 (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL).DEVENDO CONSIDERAR AS QUESTÕES INCIDENTES SOBRE O INDIVÍDUO E A COLETIVIDADE DE TRABALHADORES, PRIVILEGIANDO O INSTRUMENTAL CLÍNICO-EPIDEMIOLÓGICO, TENDO CARÁTER DE PREVENÇÃO, RASTREAMENTO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DOS AGRAVOS À SAÚDE RELACIONADOS AO TRABALHO, INCLUSIVE DE NATUREZA SUBCLÍNICA, ALÉM DA CONSTATAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CASOS DE DOENÇAS PROFISSIONAIS OU DANOS IRREVERSÍVEIS À SAÚDE DOS TRABALHADORES E SEGURANÇA DO TRABALHO.- OS EXAMES ACIMA CITADOS DEVERÃO SER REALIZADOS POR 01 (HUM) DOS PERITOS DO TRABALHO NOMEADO NA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO

Quantidade: 1200.0
Unidade: UNIDADE (UN)
Preço unitário: R$ 79,97
Valor do item: R$ 95.964,00

Item 2

EXAMES ADMISSIONAIS PARA SERVIDORES EFETIVOS E EMPREGO PÚBLICO, (DA AVALIAÇÃO DA APTIDÃO FÍSICA E MENTAL) PREVISTOS NA LEI Nº 129/12 - ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VIDEIRA E PARA AS VAGAS DE EMPREGOS PÚBLICOS PREVISTOS NA LEI Nº 203/2018 DE 14/04/2018.- OS EXAMES DEVERÃO SER REALIZADOS PELA JUNTA MÉDICA OFICIAL COMPOSTA POR 03 (TRÊS) MÉDICOS, SENDO 02 (DOIS) MÉDICOS DO TRABALHO E 01 (HUM) MÉDICO CLINICO GERAL, ONDE EXPEDIRÁ O LAUDO MÉDICO QUE DEVERÁ SER DIGITADO OU DATILOGRAFADO, CONTENDO, OBRIGATORIAMENTE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: I - NOME COMPLETO; II - NÚMERO DO CPF; III - CARGO A SER OCUPADO; IV - ENDEREÇO COMPLETO; V - DATA DE NASCIMENTO; VI - DESCRIÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS FÍSICAS DO INTERESSADO; VII - DIAGNÓSTICO, INDICANDO A PRESENÇA OU NÃO DE PATOLOGIAS ESTABELECIDAS NO CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS - CID; VIII - PARECER CONCLUSIVO PELA HABILITAÇÃO OU NÃO PARA O CARGO PLEITEADO; IX - DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA; X - NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - CRM/SC; XI - ASSINATURA DOS MÉDICOS PERITOS. §1 O LAUDO MÉDICO DEVERÁ SER ARMAZENADO EM ENVELOPE LACRADO, SENDO ACONDICIONADO EM SEU PROCESSO DE INGRESSO APENAS O PARECER CONCLUSIVO, INDICADO NO INCISO VIII DO CAPUT DESTE ARTIGO.§2 O LAUDO MÉDICO DEVERÁ SER CONCLUÍDO NO PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) DIAS A CONTAR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL APÓS A REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO. - ALÉM DO LAUDO MÉDICO, DEVE SER CONFECCIONADA A FICHA DE ANAMNESE, QUE DEVERÁ SER DIGITADO OU DATILOGRAFADO, CONTENDO, OBRIGATORIAMENTE, OS SEGUINTES ELEMENTOS: IDENTIFICAÇÃO; QUEIXA PRINCIPAL (QP); HISTÓRIA DA DOENÇA ATUAL (HDA); HISTÓRIA MÉDICA PREGRESSA OU HISTÓRIA PATOLÓGICA PREGRESSA (HMP OU HPP); HISTÓRICO FAMILIAR (HF); HISTÓRIA PESSOAL FISIOLÓGICO; HISTÓRIA SOCIAL E REVISÃO DE SISTEMAS. - OS EXAMES DEVERÃO SER REALIZADOS COM BASE NA RELAÇÃO DE EXAMES SOLICITADOS PELA ADMINISTRAÇÃO, FICANDO A CRITÉRIO DA CONTRATADA SOLICITAR EXAMES COMPLEMENTARES QUE JULGAR NECESSÁRIO. (OS EXAMES COMPLEMENTARES SOLICITADOS PELA JUNTA MÉDICA OFICIAL É DA CUSTA DO...

Quantidade: 300.0
Unidade: UNIDADE (UN)
Preço unitário: R$ 1.000,00
Valor do item: R$ 300.000,00

Item 3

LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PARA SERVIDORES EFETIVOS, PREVISTOS NA LEI 129/12 - ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VIDEIRA: - PARA AFASTAMENTOS SUPERIORES A 30 (TRINTA) DIAS, DEVERÁ SER FIRMADO LAUDO PARA FUNDAMENTAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO POR 02 (DOIS) DOS MEMBROS DA JUNTA MÉDICA, DE ACORDO COM OS ARTIGOS DO ESTATUTO Nº 201 A 214. DAS PERÍCIAS:- A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA DEVE LEVAR EM CONTA A REAL NECESSIDADE DO AFASTAMENTO, SE NECESSÁRIO SOLICITAR NOVOS EXAMES INVESTIGATIVOS A FIM DE ELUCIDAR CONCLUSIVAMENTE SE O TEMPO DE AFASTAMENTO SOLICITADO NO ATESTADO É VERÍDICO, DE FORMA QUE EVITE OS AFASTAMENTOS DESNECESSÁRIOS.- A CONCLUSÃO DO RETORNO AO TRABALHO DEVE SER T2, ONDE O SERVIDOR DEVE RETORNAR AO TRABALHO NA DATA INDICADA PELOMÉDICO PERITO QUE O EXAMINOU. NO ATO DA PERICIA O SERVIDOR DEVERÁ RECEBER ATRAVÉS DE UM DOCUMENTO A DATA DO TERMINO DO AFASTAMENTO. CASO O SERVIDOR NÃO SE SINTA APTO AO RETORNO AO TRABALHO DEVE APRESENTAR NOVO ATESTADO MÉDICO NO DEPARTAMENTO DE ORIGEM, ANTES DO TERMINO DO AFASTAMENTO.- QUANDO CONSTATANDO A INCAPACIDADE PARA O TRABALHO, A CONCLUSÃO SERÁ T4, ONDE O SERVIDOR DEVERÁ MARCAR NOVA PERICIA MÉDICA NO MÍNIMO 20 (VINTE) DIAS ANTES DO TERMINO DO BENEFICIO, NO ATO DA PERICIA O SERVIDOR DEVERÁ RECEBER ATRAVÉS DE UM DOCUMENTO A DATA DO TERMINO DO BENEFICIO. OBSERVA-SE QUE O SERVIDOR AFASTADO DEVERÁ FAZER À NOVA PERICIA ANTES DO TERMINO DO BENEFICIO.- CONFORME O ESTATUTO 129/12, ART. 70 À ART.81 DA READAPTAÇÃO DOS SERVIDORES DEVERÁ PASSAR POR DOIS MEMBROS DA JUNTA MÉDICA OFICIAL PARA FIRMAR LAUDO, QUALQUER DOCUMENTO QUE SE REFIRA A REMANEJAMENTO, DEVERÁ SER ENCAMINHANDO AO RESPONSÁVEL PELO DEPARTAMENTO PESSOAL PARA AS CONDUTAS NECESSÁRIAS. DAS PERÍCIAS:- A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA DEVE LEVAR EM CONTA A REAL NECESSIDADE DO AFASTAMENTO, SE NECESSÁRIO SOLICITAR NOVOS EXAMES INVESTIGATIVOS A FIM DE ELUCIDAR CONCLUSIVAMENTE SE O TEMPO DE AFASTAMENTO SOLICITADO NO ATESTADO É VERÍDICO, DE FORMA QUE EVITE OS AFASTAMENTOS DESNECESSÁRIOS.- A CONTRATADA DEVERÁ ENTREGAR AO...

Quantidade: 660.0
Unidade: PERICIA (PER)
Preço unitário: R$ 660,00
Valor do item: R$ 435.600,00

Item 4

EXAME MÉDICO DE RETORNO AO TRABALHO DA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSES PARTICULARES PARA SERVIDORES MUNICIPAIS, PREVISTOS NA LEI 129/12 - ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VIDEIRA.O SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E ESTÁVEL PODERÁ SOLICITAR A LICENÇA PARA O TRATAMENTO DE ASSUNTOS PARTICULARES, PELO PRAZO DE ATÉ 24 (VINTE E QUATRO) MESES CONSECUTIVOS, SEM REMUNERAÇÃO, PRORROGÁVEL UMA VEZ POR IGUAL PERÍODO.PARA RETORNAR AS ATIVIDADES, O SERVIDOR DEVERÁ SE APRESENTAR NA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, PARA AGENDAR EXAME MÉDICO PERICIAL DE RETORNO AO TRABALHO ASO (ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL) NO MÍNIMO 30 (TRINTA) DIAS ANTES DO TÉRMINO DO PERÍODO DA LICENÇA GOZADA. O EXAME MÉDICO PERICIAL DEVERÁ SER FEITO POR 01 (UM) DOS PERITOS DO TRABALHO.

Quantidade: 50.0
Unidade: UNIDADE (UN)
Preço unitário: R$ 660,00
Valor do item: R$ 33.000,00

Item 5

DA LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, PREVISTOS NA LEI 129/12 - ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VIDEIRA.SERÁ CONCEDIDA LICENÇA AO SERVIDOR EFETIVO POR MOTIVO DE DOENÇA DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO, DOS FILHOS OU ENTEADOS, DOS PAIS, OU PESSOA SOB A GUARDA DO SERVIDOR, MEDIANTE A COMPROVAÇÃO DA DOENÇA PELA JUNTA MÉDICA OFICIAL. (REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 10.558/2013)DA AVALIAÇÃO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DECRETO Nº 10.558/2013ART.7º AS AVALIAÇÕES DA JUNTA MÉDICA OFICIAL SERÃO REALIZADAS NA SEDE DA EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO.PARÁGRAFO ÚNICO - CASO O MEMBRO DA FAMÍLIA ESTEJA IMPOSSIBILITADO DE SUA LOCOMOÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO MÉDICA PELA JUNTA MÉDICA OFICIAL NO LUGAR DESIGNADO, O SERVIDOR DEVERÁ SOLICITAR A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO DOMICILIAR, SENDO OBRIGATÓRIA A SUA PRESENÇA NO MOMENTO DA VISITA. §1º A LICENÇA APENAS PODERÁ SER DEFERIDA SE A ASSISTÊNCIA DIRETA DO SERVIDOR FOR INDISPENSÁVEL E NÃO PUDER SER PRESTADA SIMULTANEAMENTE COM O EXERCÍCIO DO SEU CARGO OU MEDIANTE A COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO, APÓS PARECER FAVORÁVEL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL E AVALIAÇÃO SOCIOECONÔMICA PROMOVIDA MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL, ATRAVÉS DA ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIDEIRA. §2º A LICENÇA SERÁ CONCEDIDA SEM PREJUÍZO DOS VENCIMENTOS DO CARGO, POR ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO, EM AMBOS OS CASOS APÓS A EMISSÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL.O LAUDO PERICIAL DEVERÁ SER CONFECCIONADO POR NO MÍNIMO 02 (DOIS) MÉDICOS DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO.OBSERVAÇÕES IMPORTANTES REFERENTES O LAUDO PERICIAL:DO LAUDO PERICIAL:A REALIZAÇÃO DO LAUDO PERICIAL DEVE LEVAR EM CONTA A REAL NECESSIDADE DO AFASTAMENTO, SE É NECESSÁRIO O ACOMPANHAMENTO DO FAMILIAR, PARA A PRESTAÇÃO DOS CUIDADOS, DE FORMA QUE EVITE OS AFASTAMENTOS DESNECESSÁRIOS.A GUIA DO LAUDO PERICIAL SERÁ PREENCHIDA E ASSINADA POR TODOS OS MÉDICOS PERITOS QUE CONSULTAR O FAMILIAR.DOS DOCUMENTOS DO LAUDO PERICIAL:OS DOCUMENTOS DO LAUDO PERICIAL SERÃO ENCAMINHADOS...

Quantidade: 110.0
Unidade: UNIDADE (UN)
Preço unitário: R$ 660,00
Valor do item: R$ 72.600,00

Item 6

PERICIA PARA AUXÍLIO AO FILHO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS PREVISTOS NA LEI 129/12 - ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VIDEIRA.ART. 176 - O EXAME MÉDICO PERICIAL DEVERÁ LEVAR EM CONTA A REAL NECESSIDADE DO SERVIDOR, EM QUESTÃO DOS CUIDADOS ESPECIAIS PARA A SOBREVIVÊNCIA DO FILHO. FIRMADO ATRAVÉS DO EXAME MÉDICO PERICIAL PROFERIDO POR 02 (DOIS) MEMBROS DA JUNTA MÉDICA OFICIAL.

Quantidade: 10.0
Unidade: UNIDADE (UN)
Preço unitário: R$ 660,00
Valor do item: R$ 6.600,00

Item 7

ACOMPANHAR AS PERÍCIAS JUDICIAIS, COMO ASSISTENTE TÉCNICO NOS PROCESSOS CONTRA A CÂMARA MUNICIPAL, REFERENTE ÀS TRABALHISTAS RELACIONADAS ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS; AOS ACIDENTES DE TRABALHO; E REIVINDICAÇÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE (RELACIONADOS AOS ASPECTOS MÉDICOS E AOS ASPECTOS DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO).O ASSISTENTE TÉCNICO PARTICIPARÁ DAS PERICIAS JUDICIAIS, DEVERÁ FORNECER ATRAVÉS DE DOCUMENTO DIGITALIZADO AO JURÍDICO OU DEPARTAMENTO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL, O LAUDO OU PARECER TÉCNICO DANDO SUBSÍDIOS TÉCNICOS E CIENTÍFICOS.

Quantidade: 10.0
Unidade: PERICIA (PER)
Preço unitário: R$ 3.072,00
Valor do item: R$ 30.720,00

Item 8

LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PARA SERVIDORES EFETIVOS, PREVISTOS NA LEI 129/12 - ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VIDEIRA:- PARA AFASTAMENTOS DE 06 (SEIS) A 30 (TRINTA) DIAS, DEVERÁ SERFIRMADO A INCAPACIDADE POR 01 (UM) DOS MEMBROS DA JUNTA MÉDICA, DE ACORDO COM OS ARTIGOS DO ESTATUTO Nº 201 A 214. DAS PERÍCIAS:- A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA DEVE LEVAR EM CONTA A REALNECESSIDADE DO AFASTAMENTO, SE NECESSÁRIO SOLICITAR NOVOS EXAMES INVESTIGATIVOS A FIM DE ELUCIDAR CONCLUSIVAMENTE SE O TEMPO DE AFASTAMENTO SOLICITADO NO ATESTADO É VERÍDICO, DE FORMA QUE EVITE OS AFASTAMENTOS DESNECESSÁRIOS.- A GUIA DE ENCAMINHAMENTO MÉDICO, DEVE SER PREENCHIDA E ASSINADA PELO MÉDICO PERITO QUE O CONSULTOU.

Quantidade: 375.0
Unidade: PERICIA (PER)
Preço unitário: R$ 397,00
Valor do item: R$ 148.875,00

Item 9

EXAME DEMISSIONAL PARA SERVIDORES COMISSIONADOS, AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE (REGIME CELETISTA), EFETIVOS E ESTAGIÁRIOS, COM A EMISSÃO DO ASO*, QUE COMPREENDE AVALIAÇÃO CLÍNICA REALIZADA DE ACORDO COM OS TERMOS ESPECIFICADOS NA NR - 7 (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL).DEVENDO CONSIDERAR AS QUESTÕES INCIDENTES SOBRE O INDIVIDUO E A COLETIVIDADE DE TRABALHADORES, PRIVILEGIANDO O INSTRUMENTAL CLÍNICO-EPIDEMIOLÓGICO, TENDO CARÁTER DE PREVENÇÃO, RASTREAMENTO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DOS AGRAVOS À SAÚDE RELACIONADOS AO TRABALHO, INCLUSIVE DE NATUREZA SUBCLÍNICA, ALÉM DA CONSTATAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CASOS DE DOENÇAS PROFISSIONAIS OU DANOS IRREVERSÍVEIS À SAÚDE DOS TRABALHADORES E SEGURANÇA DO TRABALHO.- OS EXAMES ACIMA CITADOS DEVERÃO SER REALIZADOS POR 01 (HUM) DOS PERITOS DO TRABALHO NOMEADO NA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO.

Quantidade: 1000.0
Unidade: UNIDADE (UN)
Preço unitário: R$ 79,97
Valor do item: R$ 79.970,00

Item 10

EXAME MÉDICO DE RETORNO AO TRABALHO - ASO (ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL) PARA SERVIDOR COMISSIONADO, TEMPORÁRIO E EMPREGOS PÚBLICOS DEVERÁ SER REALIZADO OBRIGATORIAMENTE NO PRIMEIRO DIA DA VOLTA AO TRABALHO DE TRABALHADOR AUSENTE POR PERÍODO IGUAL OU SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS POR MOTIVO DE DOENÇA OU ACIDENTE, DE NATUREZA OCUPACIONAL OU NÃO, OU PARTO.EXAME MÉDICO DE RETORNO AO TRABALHO - ASO (ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL) PARA SERVIDORAS EFETIVAS DEVERÁ SER REALIZADO OBRIGATORIAMENTE NO PRIMEIRO DIA DA VOLTA AO TRABALHO DE TRABALHADOR APÓS PARTO.O EXAME MÉDICO PERICIAL DEVERÁ SER FEITO POR 01 (UM) DOS PERITOS DO TRABALHO.

Quantidade: 100.0
Unidade: UNIDADE (UN)
Preço unitário: R$ 79,97
Valor do item: R$ 7.997,00

Item 11

EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS PARA SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, AGENTES POLÍTICOS E EMPREGO PÚBLICO COM A EMISSÃO DO ASO (ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL), QUE COMPREENDEM AVALIAÇÃO CLÍNICA, REALIZADO DE ACORDO COM OS TERMOS ESPECIFICADOS NA NR - 7. - O EXAME ACIMA CITADO DEVERÁ SER REALIZADO POR 01 (UM) DOS PERITOS DO TRABALHO NOMEADO NA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO. - A CONTRATADA DEVERÁ TER A DISPONIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DOS EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS IN LOCO.

Quantidade: 1200.0
Unidade: UNIDADE (UN)
Preço unitário: R$ 79,97
Valor do item: R$ 95.964,00

Item 12

SAÚDE MENTAL - O PRODUTO CONSISTE NA ASSESSORIA EM QUESTÕES RELACIONADAS À SAÚDE MENTAL DA ORGANIZAÇÃO, COM FOCO NA ATUAÇÃO PREVENTIVA E EDUCATIVA, AMPLIANDO O ACESSO AO ATENDIMENTO EM PSICOLOGIA AOS COLABORADORES, BEM COMO O ENCAMINHAMENTO E TRATAMENTO DOS CASOS. A ASSESSORIA EM SAÚDE MENTAL É UMA SOLUÇÃO QUE CONTEMPLA O ATENDIMENTO CLÍNICO IN COMPANY, O REPORT DE DADOS CONSOLIDADOS PERIODICAMENTE PARA A EMPRESA E O DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM PLANO COM AÇÕES QUE CONTRIBUAM PARA A MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO TEMA NA ORGANIZAÇÃO.

Quantidade: 12.0
Unidade: UNIDADE (UN)
Preço unitário: R$ 5.832,00
Valor do item: R$ 69.984,00

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