Inscrição de curso: Capacitação sobre condutas vedadas e publicidade institucional em ano de eleições municipais, oferecendo informações objetivas e claras sobre os limites e o alcance das vedações impostas pela Lei Eleitoral aos agentes públicos em ano eleitoral. A partir de uma abordagem prática, o curso percorre as proibições (condutas vedadas previstas na lei) com fundamento na mais recente interpretação jurisprudencial fixada pelas Cortes Eleitorais brasileiras (em especial, o Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina). O evento será realizado pela AMEOSC na data do dia 07/03/2024. A inscrição do evento é para dois servidores da Prefeitura - M.V.R, F.K, L.C.S e L.E,T. A participação em cursos e capacitações pelos servidores é de extrema importância, pois visa trazer a Municipalidade aperfeiçoamento, ainda, a participação nesse curso é relevante para este ano, visto ser ano eleitoral.

83028415000109-1-000023/2024