Contratação de empresa para prestação de serviços de apoio técnico especializado para capacitação e implantação do protocolo de atendimentos e proteção social de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, em conformidade com a Lei Federal 13.432/2017, Decreto Federal 9.603/18, e Resolução CEDCA/SC nº 005/2024.
83027045000187-1-000091/2024
Órgão comprador
MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL
83.027.045/0001-87
Publicação
06/08/2024
SC / Guarujá do Sul
Valor estimado
R$ 15.600,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
06/08/2024
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OFICINA DE CAPACITAÇÃO PARA O COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA, SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS DA PROTEÇÃO INTEGRADA À CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, EM CONFORMIDADE A LEI 13.431/2017 E O DECRETO 9.603/18. ORIENTAÇÃO E APOIO TÉCNICO PARA ELABORAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO CMDCA QUE ESTRUTURA NO MUNICÍPIO O COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, CONFORME PREVISÃO DA LEI Nº 13.431/2017.
- Quantidade
- 4.0
- Unidade
- HORAS (HRS)
- Preço unitário
- R$ 400,00
- Valor do item
- R$ 1.600,00
REALIZAÇÃO DE OFICINA PARA DEBATE E ELABORAÇÃO DE FLUXOS DE ATENDIMENTO INTEGRADO COM OS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA E REPRESENTANTES DAS INSTITUIÇÕES DA REDE DE PROTEÇÃO.
- Quantidade
- 8.0
- Unidade
- HORAS (HRS)
- Preço unitário
- R$ 250,00
- Valor do item
- R$ 2.000,00
ELABORAÇÃO DO PROTOCOLO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS E/OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 13.431/2017, EM CONFORMIDADE AS ORIENTAÇÕES DO GRUPO DE TRABALHO INTERINSTITUCIONAL ESTADUAL (MP, FECAM, SDS, CEDCA E ACCT).
- Quantidade
- 16.0
- Unidade
- HORAS (HRS)
- Preço unitário
- R$ 250,00
- Valor do item
- R$ 4.000,00
SEMINÁRIO DE APRESENTAÇÃO DO PROTOCOLO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTE VÍTIMAS E/OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI 13.431/2017, PARA TODA A REDE DE ATENDIMENTO QUE COMPÕE O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL- SC.
- Quantidade
- 4.0
- Unidade
- HORAS (HRS)
- Preço unitário
- R$ 400,00
- Valor do item
- R$ 1.600,00
REALIZAÇÃO DE CURSO SOBRE ENTREVISTA DA ESCUTA ESPECIALIZADA PARA PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELO PROCEDIMENTO, DEVIDAMENTE APROVADOS PELO CMDCA.
- Quantidade
- 16.0
- Unidade
- HORAS (HRS)
- Preço unitário
- R$ 400,00
- Valor do item
- R$ 6.400,00
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