Contratação de Serviços de Assessoria jurídica Judicial e extrajudicial, exercendo o mandato outorgado pelo CONTRATANTE, obrigando-se especificadamente a patrocinar os seus interesses perante todas as instâncias judiciais, em qualquer juízo ou Tribunal, em ações que figure como auto, réu, assistente ou oponente, além de promover todas as medidas preliminares, preventivas e assecuratórias de seus direitos e interesses do município de Guarujá do Sul.

SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, EXERCENDO O MANDATO OUTORGADO PELO CONTRATANTE, OBRIGANDO-SE ESPECIFICADAMENTE A PATROCINAR OS SEUS INTERESSES PERANTE TODAS AS INSTÂNCIAS JUDICIAIS, EM QUALQUER JUÍZO OU TRIBUNAL, EM AÇÕES QUE FIGURE COMO AUTO, RÉU, ASSISTENTE OU OPONENTE, ALÉM DE PROMOVER TODAS AS MEDIDAS PRELIMINARES, PREVENTIVAS E ASSECURATÓRIAS DE SEUS DIREITOS E INTERESSES, COMPREENDE, ENTRE OUTRAS, AS SEGUINTES INTERVENÇÕES: 1) PROPÔS E CONTESTAR AÇÕES JUDICIAIS, NELAS INGRESSAR POR QUAISQUER DAS FORMAS ADMITIDAS EM LEI; 2) IMPUGNAR, DEFENDER E PROMOVER QUAISQUER ATOS NECESSÁRIOS Á PROTEÇÃO DOS INTERESSES E DIREITOS DO CONTRATATANTE, PERANTE AS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, EM PROCESSOS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA OU GRATUITA, OU DE NATUREZA TRABALHISTA, PREVIDENCIÁRIA E OUTROS, 3) COMPARECER ÁS AUDIÊNCIAS (DE FORMA PRESENCIAL OU ON-LINE CONFORME DETERMINADO PELO RESPECTIVO ÓRGÃO), PROCEDER À SUSTENTAÇÃO ORAL E APRESENTAR MEMORIAIS QUANDO CONVENIENTE, IMPUGNAR CÁLCULOS, EMBARGAR EXECUÇÃO E INTERPOR RECURSOS; 4) ELABORAR DEFESAS E ACOMPANHAR TODOS OS PROCESSOS EM QUE O CONTRATANTE SEJA PARTE OU TENHA INTERESSE QUE TRAMITE JUNTO À JUSTIÇA ESTADUAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA ESPECIALIZADA TRABALHISTA E INSTÂNCIAS SUPERIORES; 5) CUMPRIR SOLICITAÇÕES/ REQUISIÇÕES/ DILIGÊNCIAS ADVINDAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO; 6) PROCEDER À COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA POR VIA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL; 7) ELABORAR PARECER JURÍDICOS QUANDO SOLICITADO PELO CONTRATANTTE. OS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL SERÃO PRESTADOS POR MEIO DE CONSULTAS TELEFÔNICAS, E-MAIL OU PROGRAMA DE TROCA DE MENSAGENS E COM NO MÍNIMO 02 (DOIS) ENCONTROS SEMANAIS DE 04 (QUATRO) HORAS PRESENCIAIS NA DEDE DO CONTRATANTE.

Quantidade

3.0

Unidade

MES (MES)

Preço unitário

R$ 5.400,00

Valor do item

R$ 16.200,00