[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAR UM ESTUDO SOCIOAMBIENTAL COMPLEMENTAR COM INTUITO DE AVALIAR O IMPACTO DA EXPANSÃO URBANA NAS CONDIÇÕES SOCIAIS E AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO, NOS LOTES RESTANTES CONFORME A DESCRIÇÃO CARTOGRÁFICA ANEXADA.
83026781000110-1-000221/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CEDRO
83.026.781/0001-10
Publicação
28/07/2025
SC / São José do Cedro
Valor estimado
R$ 11.500,00
Concorrência - Eletrônica
Fim das propostas
12/08/2025
Encerrada
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
28/07/2025
Correção de dados
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SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO SOCIOAMBIENTAL (ETSA) OBSERVADAS TODAS AS DIRETRIZES QUE ORIENTAM A ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO SOCIOAMBIENTAL (ETSA) DEFINIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - MP/SC, POR MEIO DO PARECER TÉCNICO N. 1/2021/GAM/CAT E SEUS ANEXOS, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 12.651/2012, LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, LEI FEDERAL Nº 14.285/2021, ENUNCIADOS DE DELIMITAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS (APROVADOS PELOSMEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E PELO CONSELHO CONSULTIVO DO MEIO AMBIENTE EM JUNHO DE 2020) E A RESOLUÇÃO 196/2022 DOCONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (CONSEMA).
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- Unidade
- Preço unitário
- R$ 11.500,00
- Valor do item
- R$ 11.500,00
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