contratação de empresa de engenharia, sob o regime de empreitada por preço unitário, visando à execução de obra de canal extravasor de drenagem do Lajeado Fabricio, localizadas neste Município, com recursos oriundos do Programa Federal NOVO PAC 2025, Convênio n° 984884, proposta n° 56036/2025, e contrapartida municipal, conforme especificações, condições e demais elementos técnicos constantes do Termo de Referência, dos Projetos e demais documentos que integram o Anexo "A" do Edital.

83024257000100-1-000449/2026