[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE DE RESIDENCIAL INCLUSIVO - RI, para atendimento de jovens e adultos, de 18 a 59 anos, 11 meses e 29 dias, com deficiência, em situação de dependência, que não disponham de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar, conforme previsto na política de assistência social, no âmbito da proteção social especial, de acordo com a tipificação nacional dos serviços socioassistenciais – resolução 109/2009-CNAS, com amparo no disposto no Art. 199, da Constituição Federal, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.

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