Ratear as despesas necessárias ao desenvolvimento das atividades do programa PROSUASA - Programa Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, transferindo ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Meio Ambiente - CIDEMA, o exercício parcial das competências de planejamento, gestão e execução dos serviços Públicos, nos termos do art. 8° da Lei nº 11.705/2005, conforme previsto no Contrato de Rateio nº 06/2023 Lei Municiapl 2.598/2022, o qual o Município já é integrante do Consórcio.
83009910000162-1-000017/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE FAXINAL DOS GUEDES
83.009.910/0001-62
Publicação
14/01/2026
SC / Faxinal dos Guedes
Valor estimado
R$ 21.600,00
Dispensa
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
14/01/2026
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1.1. Ratear as despesas necessárias ao desenvolvimento das atividades do programa PROSUASA - Programa Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, transferindo ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Meio Ambiente - CIDEMA, o exercício parcial das competências de planejamento, gestão e execução dos serviços Públicos, nos termos do art. 8° da Lei nº 11.705/2005, na lei Municipal 2.598/2022, Ofício nº 015/2024 que demonstram Município já é integrante do Consórcio
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- MES
- Preço unitário
- R$ 1.800,00