Dispensa de Licitação, com Registro de Preços, para a prestação de serviços especializados em medicina e segurança do trabalho, incluindo a realização de exames médicos admissionais, periódicos e demissionais, avaliações médicas e ocupacionais, análise técnica de laudos e atestados, medições de agentes ambientais e elaboração de laudos técnicos, com o objetivo de atender às necessidades legais e normativas relacionadas à saúde e segurança ocupacional dos servidores municipais, através de Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 75, inciso XV da Lei 14.133/21, com o fornecedor especificado abaixo.
83009860000113-1-000277/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE XANXERE
83.009.860/0001-13
Publicação
17/09/2026
SC / Xanxerê
Valor estimado
R$ 828.297,86
Dispensa
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
17/09/2026
Correção de dados
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O serviço compreende a gestão técnica e operacional de todas as informações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) exigidas pelo Governo Federal, garantindo a conformidade legal e o cumprimento dos prazos estabelecidos. O serviço deve incluir: Gestão de Eventos: Geração e envio dos eventos S-2210 (Comunicação de Acidente de Trabalho), S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador) e S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos). Integração de Dados: Vinculação sistemática de dados provenientes de exames médicos ocupacionais (ASO), treinamentos obrigatórios, capacitações de segurança e inventário de riscos ocupacionais (PGR) aos respectivos CPFs dos trabalhadores. Atualização Tecnológica: Manutenção e atualização constante de acordo com os layouts vigentes do sistema eSocial, garantindo a correção de inconsistências e o reenvio de arquivos retificadores quando necessário. Suporte e Auditoria: Monitoramento de protocolos de recebimento e suporte técnico para solução de erros de validação. Especificações Técnicas: O serviço deve ser realizado por meio de software especializado que garanta o sigilo de dados e a segurança da informação (LGPD). Conformidade: Estrita observância aos manuais de orientação do eSocial (MOS) e portarias vigentes do Ministério do Trabalho e Previdência.
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- MES
- Preço unitário
- R$ 10,00
- Valor do item
- R$ 120,00
O serviço consiste no desenvolvimento e atualização do PGR, em estrita conformidade com a NR-01 e suporte técnico da NR-09, visando o gerenciamento integral dos riscos ocupacionais. O serviço deve incluir: Inventário de Riscos: Identificação detalhada de perigos e avaliação de riscos físicos, químicos, biológicos, de acidentes e ergonômicos. Classificação do nível de risco para cada atividade, considerando a severidade de possíveis lesões e a probabilidade de ocorrência. Plano de Ação: Elaboração de cronograma com medidas de prevenção, mitigação e controle, incluindo indicadores de desempenho e prazos de implementação. Monitoramento e Atualizações: Revisão sistemática do programa sempre que houver mudanças nos processos de trabalho, novas contratações, após acidentes ou doenças ocupacionais, e obrigatoriamente a cada dois anos (ou conforme prazos legais para empresas com certificações específicas). Integração de Dados: Compatibilização do inventário de riscos com os eventos do eSocial (S-2240) e com as diretrizes do PCMSO. Especificações Técnicas: Elaboração por profissional legalmente habilitado em Segurança do Trabalho, com a devida emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou documento equivalente de conselho de classe. Conformidade: Observância às normas regulamentadoras vigentes e metodologias da Fundacentro (NHOs) para avaliações quantitativas.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- UND
- Preço unitário
- R$ 7.678,08
- Valor do item
- R$ 7.678,08
O serviço consiste no desenvolvimento, coordenação e atualização do PCMSO, em estrita conformidade com a NR-07, visando a preservação da saúde do conjunto dos trabalhadores. O serviço deve incluir: Planejamento de Saúde: Definição dos exames clínicos e complementares necessários para cada função, com base nos riscos identificados no PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos). Relatório Analítico: Elaboração anual de relatório contendo o levantamento estatístico dos exames realizados, incidência de doenças, indicadores de saúde ocupacional e o planejamento para o próximo período, permitindo a comparação com dados anteriores. Monitoramento e Atualizações: Revisão constante do programa para inclusão de novos riscos ou alterações na legislação, garantindo a eficácia das medidas preventivas. Coordenação Médica: Indicação de médico responsável para coordenar as ações de saúde e orientar a empresa sobre condutas em casos de doenças ocupacionais ou agravos à saúde. Integração e eSocial: Compatibilização total das diretrizes médicas com os eventos S-2220 do eSocial. Especificações Técnicas: Elaboração obrigatória por Médico do Trabalho, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) e com especialização em Medicina do Trabalho (RQE). Conformidade: Observância rigorosa às diretrizes da NR07 e resoluções do Conselho Federal de Medicina.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- UND
- Preço unitário
- R$ 5.130,25
- Valor do item
- R$ 5.130,25
O serviço compreende a confecção de laudo pericial detalhado com o objetivo de documentar a exposição a agentes nocivos para fins de caracterização de aposentadoria especial. O serviço deve incluir: Levantamento de Campo: Inspeção pericial das instalações e postos de trabalho para identificação de agentes físicos, químicos e biológicos previstos no Anexo IV do Decreto nº 3.048/1999. Avaliações Técnicas: Realização de medições quantitativas e análises qualitativas utilizando metodologias da Fundacentro (NHOs), avaliando a intensidade, concentração e permanência da exposição, além da eficácia de medidas de controle e equipamentos de proteção (EPC/EPI). Conclusão Pericial: Emissão de parecer conclusivo sobre o enquadramento previdenciário e o nexo causal, servindo de base para o preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e eventos do eSocial. Atualizações: Revisão sistemática do documento sempre que ocorrerem alterações no ambiente de trabalho, nos processos produtivos ou na legislação vigente. Especificações Técnicas: Elaboração exclusiva por Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho, com a devida emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou registro equivalente em conselho de classe. Conformidade: Estrita observância à Lei nº 8.213/1991, ao Decreto nº 3.048/1999 e às Instruções Normativas do INSS.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- UND
- Preço unitário
- R$ 4.774,48
- Valor do item
- R$ 4.774,48
O serviço consiste na análise pericial das condições de trabalho para identificar a exposição a agentes nocivos que assegurem ao trabalhador o direito ao adicional de insalubridade, conforme os critérios da NR-15. O serviço deve incluir: Avaliação Pericial: Inspeção técnica dos postos de trabalho para identificação de agentes físicos, químicos ou biológicos acima dos limites de tolerância estabelecidos. Avaliações Quantitativas e Qualitativas: Realização de medições de ruído, calor, radiações, vibrações, frio, umidade e agentes químicos, utilizando equipamentos calibrados e metodologias da Fundacentro (NHOs), além de análises qualitativas para agentes biológicos. Caracterização do Direito: Definição técnica quanto à existência de insalubridade em grau mínimo (10%), médio (20%) ou máximo (40%), analisando inclusive a neutralização do risco pelo uso de EPIs. Conclusão e Recomendações: Emissão de parecer conclusivo fundamentado, com sugestões de medidas de engenharia e administrativas para eliminação ou atenuação dos riscos. Especificações Técnicas: Elaboração obrigatória por Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho, com registro ativo no conselho de classe e emissão de ART ou documento correspondente. Conformidade: Estrita observância à Norma Regulamentadora NR-15 e suas atualizações, e aos artigos 189 a 192 da CLT.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- UND
- Preço unitário
- R$ 2.231,43
- Valor do item
- R$ 2.231,43
O serviço consiste na análise pericial das atividades e operações para identificar a exposição a condições de risco acentuado que assegurem ao trabalhador o direito ao adicional de periculosidade (30%), conforme os critérios da NR-16. O serviço deve incluir: Avaliação Pericial: Inspeção técnica dos locais de trabalho e análise das atividades habituais e permanentes para identificação de riscos relacionados a explosivos, inflamáveis, energia elétrica, radiação ionizante, substâncias radioativas, exposição a roubos ou outras espécies de violência física (segurança pessoal ou patrimonial) e atividades em motocicleta. Caracterização do Direito: Definição técnica fundamentada sobre a existência ou inexistência de periculosidade, delimitando as áreas de risco e o tempo de exposição conforme os anexos da norma. Conclusão e Recomendações: Emissão de laudo técnico conclusivo, com indicação de medidas preventivas e corretivas para a redução dos riscos de acidentes fatais ou graves. Especificações Técnicas: Elaboração exclusiva por Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho, com registro ativo no conselho de classe e emissão da devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou documento equivalente. Conformidade: Estrita observância à Norma Regulamentadora NR-16, suas atualizações e ao Artigo 193 da CLT.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- UND
- Preço unitário
- R$ 2.231,43
- Valor do item
- R$ 2.231,43
O serviço compreende o suporte técnico e operacional para o registro oficial de acidentes de trabalho, doenças profissionais ou do trabalho e acidentes de trajeto. O serviço deve incluir: Preenchimento e Registro: Coleta de dados sobre o evento, descrição detalhada do acidente ou diagnóstico da doença, incluindo informações médicas sobre a lesão ou agravo à saúde. Transmissão ao eSocial: Cadastro e envio eletrônico do evento S-2210 (Comunicação de Acidente de Trabalho) dentro dos prazos legais estabelecidos (até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência ou imediatamente em caso de óbito). Suporte Médico e Técnico: Análise do nexo causal e suporte médico conforme as diretrizes da NR-07 e NR-01 para a investigação das causas do acidente. Documentação: Emissão de cópias da CAT para o acidentado, para o sindicato da categoria e para o prontuário médico ocupacional da instituição. Especificações Técnicas: Assessoria na classificação correta do tipo de CAT (inicial, reabertura ou comunicação de óbito) e preenchimento dos códigos da Classificação Internacional de Doenças (CID). Conformidade: Estrita observância à Lei nº 8.213/1991 e às regulamentações vigentes da Previdência Social e do Ministério do Trabalho e Emprego.
- Quantidade
- 50.0
- Unidade
- UND
- Preço unitário
- R$ 60,00
- Valor do item
- R$ 3.000,00
O serviço compreende o conjunto de medidas coordenadas para prevenir a instalação ou evolução de perdas auditivas ocupacionais em trabalhadores expostos a níveis de pressão sonora elevados. O serviço deve incluir: Avaliação e Monitoramento: Realização de avaliações ambientais quantitativas de ruído conforme a NHO-01 da Fundacentro e acompanhamento sistemático da saúde auditiva dos trabalhadores por meio de exames audiométricos, conforme os critérios da NR-07. Medidas de Controle: Recomendação de medidas de engenharia para controle de ruído na fonte ou trajetória, e assessoria técnica na seleção, ajuste e treinamento para uso correto de equipamentos de proteção individual (EPI) auricular. Educação e Treinamento: Realização de treinamentos de conscientização sobre os riscos da exposição ao ruído e métodos de prevenção. Gestão de Dados: Análise comparativa de audiometrias para identificação precoce de gatilhos de perda auditiva e elaboração de relatórios de evolução do programa. Especificações Técnicas: Execução por equipe multidisciplinar composta por Médico do Trabalho e/ou Fonoaudiólogo, com suporte de Engenheiro de Segurança do Trabalho. Conformidade: Estrita observância à NR-07, NR-09, Portaria 19/1998 e diretrizes da Ordem de Serviço INSS/DAF/DSS nº 608/1998.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- UND
- Preço unitário
- R$ 4.000,00
- Valor do item
- R$ 4.000,00
O serviço consiste na organização e atualização do histórico laboral individualizado de cada trabalhador ativo, consolidando informações administrativas, ambientais e biológicas para fins de comprovação perante o INSS. O serviço deve incluir: Consolidação de Dados: Extração e compilação de informações provenientes do LTCAT, PGR e PCMSO, incluindo a descrição detalhada das atividades desempenhadas, exposição a agentes nocivos e registros de monitoração biológica. Gestão Eletrônica: Manutenção dos registros em meio digital para alimentação do eSocial (evento S-2240), garantindo a rastreabilidade das informações durante todo o período de vínculo empregatício. Emissão e Entrega: Fornecimento do documento atualizado em caso de rescisão de contrato, desvinculação de cargo ou quando solicitado para fins de requerimento de benefícios previdenciários e aposentadoria especial. Auditoria de Dados: Conferência sistemática da eficácia dos EPIs e EPCs informados, bem como a indicação dos responsáveis técnicos pelos registros ambientais e médicos. Especificações Técnicas: Responsabilidade técnica compartilhada entre o SESMT e o RH, com base em laudos assinados por Engenheiro de Segurança ou Médico do Trabalho. Conformidade: Estrita 50 Und R$ 60,00 R$ 3.000,00 observância à Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022 e às atualizações do Regulamento da Previdência Social.
- Quantidade
- 50.0
- Unidade
- UND
- Preço unitário
- R$ 60,00
- Valor do item
- R$ 3.000,00
O serviço consiste na reconstrução e emissão do histórico laboral de ex-colaboradores, consolidando dados retroativos para fins de comprovação de tempo de serviço e requerimento de aposentadoria especial. O serviço deve incluir: Pesquisa de Passivo Documental: Localização e análise de prontuários antigos, laudos ambientais de épocas pretéritas (antigos PPRA e LTCAT), registros de exames médicos e fichas de EPI para o correto preenchimento do formulário. Emissão de Documentação: Geração do formulário em meio físico ou digital, conforme o período trabalhado, detalhando a exposição a agentes nocivos, as atividades exercidas e os responsáveis técnicos da época. Saneamento de Inconsistências: Suporte técnico para correções em vínculos antigos e resposta a exigências do INSS relacionadas a períodos de inatividade na empresa. Especificações Técnicas: Elaboração baseada em laudos técnicos assinados por Engenheiro de Segurança ou Médico do Trabalho, garantindo a fidedignidade das informações históricas. Conformidade: Estrita observância à Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022 e ao regulamento da Previdência Social vigente na data da rescisão do contrato.
- Quantidade
- 50.0
- Unidade
- UND
- Preço unitário
- R$ 60,00
- Valor do item
- R$ 3.000,00
O serviço consiste na identificação precoce de perigos e na avaliação dos riscos ergonômicos em todas as etapas de trabalho, conforme as diretrizes da NR-17. O serviço deve incluir: Levantamento de Riscos: Identificação visual e técnica de situações relacionadas ao levantamento e transporte de cargas, mobiliário, posturas de trabalho, condições ambientais de conforto e organização do trabalho. Análise de Risco: Classificação do nível de risco ergonômico para cada atividade, utilizando ferramentas de triagem rápida para determinar a necessidade de intervenções imediatas ou de uma Análise Ergonômica do Trabalho (AET) mais aprofundada. Plano de Ação: Elaboração de recomendações práticas para adaptação dos postos de trabalho e melhoria das condições laborais, integrando os achados ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Monitoramento: Revisão periódica da avaliação sempre que houver mudanças na organização, nos processos ou após a implementação de melhorias. Especificações Técnicas: Execução por profissional capacitado em ergonomia, garantindo a conformidade com o item 17.3 da NR-17. Conformidade: Estrita observância à Norma Regulamentadora NR-17 e suas atualizações vigentes.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- UND
- Preço unitário
- R$ 120,00
- Valor do item
- R$ 120,00
O serviço consiste na análise profunda e sistemática das situações de trabalho para abordar problemas complexos de adaptação das condições laborais às características psicofisiológicas dos trabalhadores. O serviço deve incluir: Análise da Demanda e Atividade: Estudo detalhado das tarefas reais, observando posturas, movimentos, repetitividade e esforços físicos, além de fatores cognitivos e psicossociais. Análise de Campo: Realização de avaliações in loco com aplicação de ferramentas ergonômicas específicas (como Moore & Garg, RULA, REBA ou NIOSH) conforme a necessidade do posto. Diagnóstico e Intervenção: Elaboração de diagnóstico ergonômico relacionando as situações de trabalho aos 1 Und R$ 9.000,00 R$ 9.000,00 riscos de agravos à saúde ou queda de produtividade, incluindo a validação das sugestões junto aos trabalhadores. Plano de Ação: Recomendações técnicas detalhadas para melhorias organizacionais, administrativas e de engenharia, com indicação de prioridades e cronograma de implementação. Especificações Técnicas: Execução obrigatória por profissional com especialização em ergonomia e registro no conselho de classe. Conformidade: Estrita observância à Norma Regulamentadora NR-17, com entrega de relatório técnico conclusivo em formato digital e impresso.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- UND
- Preço unitário
- R$ 9.000,00
- Valor do item
- R$ 9.000,00
O serviço compreende a redação e formalização dos documentos obrigatórios que informam aos trabalhadores sobre os riscos ocupacionais e as medidas preventivas de segurança. O serviço deve incluir: Levantamento de Riscos por Função: Identificação dos perigos e riscos específicos de cada cargo, integrando os dados do PGR para a elaboração de instruções claras de segurança. Redação Técnica: Elaboração de documento contendo as obrigações e proibições do trabalhador, procedimentos em caso de acidente, descrição dos EPIs de uso obrigatório e as sanções disciplinares pelo descumprimento das normas. Ata de Instrução: Registro formal da ciência e treinamento do colaborador sobre as normas de segurança estabelecidas na Ordem de Serviço, garantindo a validade jurídica do documento. Atualizações: Revisão dos documentos sempre que houver mudanças nos riscos, processos de trabalho ou na estrutura da organização. Especificações Técnicas: Elaboração por profissional qualificado em Segurança do Trabalho. Conformidade: Estrita observância à Norma Regulamentadora NR-01 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais).
- Quantidade
- 250.0
- Unidade
- UND
- Preço unitário
- R$ 60,00
- Valor do item
- R$ 15.000,00
Assessoria para tratar de assuntos relacionados a parte ocupacional, gestão de riscos, legislação previdenciária e trabalhista, eSocial, responder sobre dúvidas, prestação 250 Horas R$ 60,00 R$ 15.000,00 de suporte técnico sobre a utilização do software utilizado pela medicina e treinamentos, vistoria nas repartições públicas com emissão de relatório de inconformidades com as normas regulamentadoras e de segurança.
- Quantidade
- 250.0
- Unidade
- HRS
- Preço unitário
- R$ 60,00
- Valor do item
- R$ 15.000,00
Assessoria para tratar de assuntos relacionados a parte ocupacional, gestão de riscos, legislação previdenciária e trabalhista, eSocial, responder sobre dúvidas e treinamentos, elaboração adendos de riscos em cargos ou Grupo de Exposição de riscos ocupacionais (04 Horas Fixas semanal).
- Quantidade
- 250.0
- Unidade
- HRS
- Preço unitário
- R$ 218,82
- Valor do item
- R$ 54.705,00
Assessoria especializada para tratar de assuntos relacionados à saúde ocupacional, gestão de absenteísmo e nexo causal. O serviço inclui suporte técnico na interpretação de legislação previdenciária e trabalhista, interface com o eSocial (eventos S-2220 e S-2240)
- Quantidade
- 100.0
- Unidade
- HRS
- Preço unitário
- R$ 463,01
- Valor do item
- R$ 46.301,00
O serviço consiste na realização de exames clínicos ocupacionais para avaliação da aptidão física e mental do trabalhador em função de suas atividades laborais. O atendimento deve incluir: Avaliação Clínica: Realização de anamnese ocupacional detalhada, exame físico completo e análise de histórico de saúde. Exames Complementares: Interpretação de resultados de exames laboratoriais e diagnósticos exigidos pelo PCMSO, de acordo com os riscos identificados no PGR. Emissão de Documentação: Emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) em 02 (duas) vias, contendo a definição clara de "Apto" ou "Inapto" para a função, identificação de riscos e validade do exame. Gestão de Dados: Registro e atualização de prontuários médicos individuais, garantindo o sigilo profissional conforme o Código de Ética Médica. Especificações Técnicas: O serviço deve ser executado por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM). O atendimento deverá ocorrer em local que garanta a privacidade e as condições higiênico-sanitárias adequadas.
- Quantidade
- 3000.0
- Unidade
- UND
- Preço unitário
- R$ 82,89
- Valor do item
- R$ 248.670,00
O serviço compreende o atendimento médico especializado para suporte em processos de afastamento e retorno ao trabalho. O atendimento deve incluir: Avaliação de Afastamento: Realização de consulta para análise de prontuário, exames e relatórios de médicos assistentes, visando a elaboração de relatório médico fundamentado para fins de encaminhamento à perícia do INSS. Parecer Técnico: Emissão de parecer detalhado sobre a capacidade ou incapacidade laboral, nexo causal e recomendações de prazos de afastamento. Avaliação de Retorno: Realização de exame médico obrigatório após a cessação do benefício previdenciário, avaliando a aptidão do trabalhador para reassumir suas funções ou a necessidade de readaptação funcional. Suporte Administrativo: Orientação ao RH e ao trabalhador sobre os procedimentos periciais e documentos necessários para a manutenção ou interrupção do benefício junto à Previdência Social. Especificações Técnicas: Execução por médico com experiência em perícia médica ou medicina do trabalho, com registro no respectivo conselho de classe. Critérios de Qualidade: Os documentos emitidos devem ser claros, técnicos e estar em conformidade com as exigências da Resolução CFM nº 2.183/2018 e da NR07.
- Quantidade
- 250.0
- Unidade
- UND
- Preço unitário
- R$ 115,20
- Valor do item
- R$ 28.800,00
O serviço consiste na avaliação técnica e clínica de atestados médicos emitidos por profissionais externos, visando a ratificação e o controle de absenteísmo na instituição. O procedimento deve incluir: Avaliação Técnica: Análise da veracidade e conformidade do documento apresentado, observando as diretrizes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e a legislação trabalhista vigente. Consulta Médica de Validação: Obrigatoriedade de realização de consulta presencial ou por telemedicina (conforme regulamentação) para todos os atestados com duração igual ou superior a 1000 Und R$ 115,20 R$ 115.200,00 03 (três) dias, a fim de validar a necessidade do afastamento e avaliar o estado de saúde do trabalhador. Gestão de Saúde: Registro das informações no prontuário ocupacional, atualização do histórico clínico do servidor/empregado e alimentação de dados para indicadores de saúde ocupacional. Parecer Conclusivo: Emissão de documento de homologação confirmando o período de afastamento ou indicando o retorno imediato ao trabalho, caso a incapacidade não seja técnica ou clinicamente justificada. Especificações Técnicas: Execução por médico habilitado, garantindo o sigilo ético-profissional e a imparcialidade técnica.
- Quantidade
- 1000.0
- Unidade
- UND
- Preço unitário
- R$ 115,20
- Valor do item
- R$ 115.200,00
Realização de treinamento de capacitação com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas, destinado a trabalhadores que interagem em instalações elétricas e serviços com eletricidade, estruturado para turmas de até 10 (dez) alunos. O serviço deve incluir: Conteúdo Programático: Abordagem integral dos temas previstos no Anexo II da NR-10, incluindo introdução à segurança com eletricidade, riscos em instalações elétricas, técnicas de análise de risco, medidas de controle, normas técnicas brasileiras, regulamentações do MTE, equipamentos de proteção coletiva e individual, além de noções básicas de combate a incêndio e primeiros socorros. Modalidade e Metodologia: Execução obrigatoriamente na modalidade presencial, garantindo a realização de atividades práticas e discussões técnicas adequadas à complexidade do tema. Certificação: Emissão de certificado individual para cada participante aprovado, contendo o nome do trabalhador, conteúdo ministrado, carga horária, data, local, nome e assinatura dos instrutores e do responsável técnico. Especificações Técnicas: O treinamento deve ser ministrado por instrutores com proficiência comprovada no tema, sob a responsabilidade de profissional legalmente habilitado. Conformidade: Estrita observância à Norma Regulamentadora NR-10 e suas atualizações vigentes.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- UND
- Preço unitário
- R$ 5.940,23
- Valor do item
- R$ 5.940,23
Realização de treinamento de capacitação complementar com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas, destinado a trabalhadores que atuam no Sistema Elétrico de Potência ou em suas proximidades, estruturado para turmas de até 10 (dez) alunos. O serviço deve incluir: Conteúdo Programático: Abordagem integral dos temas previstos no Anexo II da NR-10 (módulo complementar), incluindo organização do Sistema Elétrico de Potência (SEP), organização do trabalho (programação, prontuário, análise de risco), aspectos comportamentais, condições impeditivas para serviços, técnicas de trabalho sob tensão, equipamentos de proteção, sinalização, transporte de trabalhadores e materiais, além de técnicas de resgate e primeiros socorros. Modalidade e Metodologia: Execução obrigatoriamente na modalidade presencial, focando em cenários práticos de alta complexidade. Certificação: Emissão de certificado individual para cada participante aprovado, com a devida identificação dos instrutores, carga horária e conteúdo. Especificações Técnicas: Treinamento ministrado por instrutores com proficiência comprovada, sob a coordenação de profissional legalmente habilitado. Conformidade: Estrita observância à Norma Regulamentadora NR-10 e suas atualizações vigentes. É pré-requisito para este curso a conclusão com aproveitamento do curso básico de NR-10.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- UND
- Preço unitário
- R$ 5.940,23
- Valor do item
- R$ 5.940,23
Realização de treinamento de reciclagem periódica com carga horária mínima de 16 (dezesseis) horas, destinado a trabalhadores que já possuem a formação complementar e necessitam de atualização bienal ou devido a mudanças nas condições de trabalho, estruturado para turmas de até 10 (dez) alunos. O serviço deve incluir: Conteúdo Programático: Revisão dos temas fundamentais de segurança no SEP, com foco em atualizações normativas, análise de novos cenários de risco, revisão de procedimentos de trabalho sob tensão, reforço em técnicas de resgate e primeiros socorros, além da discussão de lições aprendidas com acidentes reais. Modalidade e Metodologia: Execução obrigatoriamente na modalidade presencial, priorizando a reciclagem prática e a atualização técnica. Certificação: Emissão de certificado individual de reciclagem para cada participante aprovado, contendo a carga horária, data, conteúdo ministrado e assinaturas dos instrutores e do responsável técnico. Especificações Técnicas: Treinamento ministrado por instrutores com proficiência comprovada, garantindo a manutenção da habilitação para intervenções em alta tensão. Conformidade: Estrita observância à Norma Regulamentadora NR-10 e suas atualizações vigentes.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- UND
- Preço unitário
- R$ 2.943,72
- Valor do item
- R$ 2.943,72
Realização de treinamento de capacitação destinado a operadores de equipamentos de movimentação (como empilhadeiras, guindastes, pontes rolantes ou paleteiras), estruturado para turmas de até 10 (dez) alunos. O serviço deve incluir: Conteúdo Programático: Abordagem teórica e prática conforme a legislação vigente para o equipamento específico utilizado na instituição, incluindo normas de segurança para operação, inspeção diária (checklist), equilíbrio e estabilidade, sinalização, procedimentos de carga e descarga, além da prevenção de acidentes e primeiros socorros. Carga Horária: Definição da carga horária em estrita observância à legislação vigente e complexidade do equipamento operado. Modalidade e Metodologia: Execução obrigatoriamente na modalidade presencial, com obrigatoriedade de etapa prática supervisionada para garantir a proficiência do operador. Certificação: Emissão de certificado individual e cartão de identificação (crachá) com foto, contendo a validade do treinamento e o tipo de equipamento para o qual o trabalhador foi habilitado. Especificações Técnicas: Treinamento ministrado por instrutores com proficiência comprovada no equipamento específico. Conformidade: Estrita observância à Norma Regulamentadora NR-11 e normas técnicas da ABNT aplicáveis.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- UND
- Preço unitário
- R$ 2.744,82
- Valor do item
- R$ 2.744,82
Realização de treinamento de capacitação para operação segura de máquinas autopropelidas (como tratores, colheitadeiras, retroescavadeiras e demais veículos industriais/agrícolas), estruturado para turmas de até 10 (dez) alunos. O serviço deve incluir: Conteúdo Programático: Abordagem técnica focada na identificação de perigos e riscos específicos do equipamento, funcionamento dos sistemas de segurança, procedimentos de inspeção diária, técnicas de operação segura, estabilidade do equipamento, isolamento de áreas de trabalho e sinalização de segurança. Carga Horária: Definição da carga horária em estrita conformidade com a NR-12, adequada à complexidade da máquina específica a ser operada. Modalidade: Execução obrigatoriamente na modalidade presencial, com obrigatoriedade de instrução prática supervisionada no equipamento. Certificação: Emissão de certificado individual de capacitação para cada participante aprovado, contendo o conteúdo ministrado, carga horária e identificação do instrutor e responsável técnico. Especificações Técnicas: Treinamento ministrado por profissionais qualificados com proficiência comprovada no tipo de máquina autopropelida objeto da capacitação. Conformidade: Estrita observância à Norma Regulamentadora NR-12 e suas atualizações vigentes.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- UND
- Preço unitário
- R$ 2.744,82
- Valor do item
- R$ 2.744,82
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