Contratação de empresa especializada para assessoria técnica para apoiar decisões e ações relativas a Ação Civil Pública nº 5004011-97.2020.8.24.0080/SC, em áreas de risco de deslizamento para a realização de levantamentos técnicos e estudos integrados de geologia, geotecnia, topografia e engenharia, visando à identificação, caracterização, classificação e análise das áreas de alto e muito alto risco geotécnico nos bairros Santa Cruz e Santo Dias áreas SR06 e SR07, com cerca de 96.000 m², conforme diretrizes da Carta Geotécnica de Aptidão à Urbanização e Prevenção de Desastres Naturais, incluindo a elaboração de mapas temáticos, relatórios técnicos, laudos, projetos básicos de engenharia e estimativas de custos, destinados a subsidiar a definição e o planejamento de medidas estruturais e não estruturais para mitigação de riscos, apoio às ações da Defesa Civil e atendimento às determinações legais e judiciais aplicáveis, conforme especificações constantes no edital e seus anexos.

83009860000113-1-000102/2026