Objeto: Contratação de empresa(s) para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com limpeza completa, bem como serviço de instalação, remoção, desinstalação, realocação com instalação, de ar condicionado nos edifícios públicos do município de Jacinto Machado/SC. Justificativa: Conservar o patrimônio público, tendo em vista que tais procedimentos são imprescindíveis para o funcionamento eficiente e prolongamento da vida útil dos equipamentos (prevenindo danos, reduzindo o número de falhas na operação e procedendo a limpeza necessária em seus componentes), colaborando assim com a diminuição de gastos excessivos com componentes e consumo de energia, e, consequentemente, refletindo em economia ao erário. Do valor: Foram feitas 18 (dezoito) consultas para a aquisição do objeto em questão, sendo 2(dois) delas no Painel de Transparência das Compras Públicas do Tribunal de Contas de SC, 16 (dezesseis) delas no Portal Nacional de Contas Públicas. Dessa forma, ao aplicar a metodologia de pesquisa “MEDIA”, o valor de referência foi estabelecido com base nos orçamentos coletados para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com limpeza completa, bem como serviço de instalação, remoção, desinstalação, realocação com instalação, de ar condicionado nos edifícios públicos do município de Jacinto Machado/SC. Da base legal: Em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Municipal nº 060/2020, Decreto Municipal nº 001/2024 e demais legislações pertinentes.

82960758000136-1-000067/2024