Objeto: Requisição referente Contratação de serviços de transporte, utilizando veículo adequado para áreas de difícil acesso, com capacidade mínima de 4 passageiros, para alunos na estrada Geral Pinheirinho Alto, Jacinto Machado/SC. Justificativa: A necessidade desta contratação é notável, pois trata-se de uma prestação de serviço comum. Os serviços de transporte escolar são essenciais para o funcionamento das atividades escolares do Município, pois mediante a prestação destes serviços viabiliza-se a participação diária dos alunos das comunidades rurais na frequência às aulas. Do valor: Foram realizadas 03 (três) consultas para a prestação de serviço em questão, sendo 03 (três) delas no Portal Nacional de Contas Públicas. Dessa forma, ao aplicar a metodologia de pesquisa “media”, o valor de referência foi estabelecido com base nos orçamentos coletados para a contratação de empresa especializada Fretamento para transporte de alunos da comunidade Pinheirinho Alto até o Morro do Feche. Base Legal: Em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Municipal nº 060/2020, Decreto Municipal nº 001/2024 e demais legislações pertinentes.

82960758000136-1-000051/2024