Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte aéreo regular regional de passageiros e cargas, em regime de fomento e incentivo, no âmbito do Programa Estadual de Incentivo ao Transporte Aéreo Regional de Pessoas e Cargas – Programa VOA + SC, instituído pela Lei Estadual nº 19.679, de 19 de dezembro de 2025 e regulamentado pelo Decreto nº 1509, de 28 de abril de 2026, contemplando a operação de rotas e frequências previamente definidas pelo Estado, em conformidade com os parâmetros técnicos, operacionais e regulatórios para a Secretaria de Portos Aeroportos e Ferrovias (SPAF).
82951351000142-1-000349/2026
Órgão comprador
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
82.951.351/0001-42
Publicação
12/06/2026
SC / Florianópolis
Valor estimado
R$ 22.560.000,00
Concorrência - Eletrônica
Fim das propostas
17/07/2026
Encerrada
Fonte oficial
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Atualização dos dados
08/07/2026
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Locação de Aeronaves Locação de Aeronaves - Locação de Aeronaves - Locação por Hora de Voo Prestação de serviços de transporte aéreo regular regional de passageiros e cargas, no âmbito do Estado de Santa Catarina
- Quantidade
- 1920.0
- Unidade
- Locacao por Hora de Voo
- Preço unitário
- R$ 11.750,00
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