Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de engenharia legal, agrimensura registral e saneamento técnico, documental e registral imobiliário, visando à retificação, saneamento e regularização registral de imóveis integrantes do patrimônio do Estado de Santa Catarina, mediante a aplicação da Metodologia de Saneamento e Regularização Registral Sob Demanda (MSRR-D), em conformidade com as diretrizes do Programa PROFISCO II.
82951310000156-1-000046/2026
Órgão comprador
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
82.951.310/0001-56
Publicação
28/08/2026
SC / Florianópolis
Valor estimado
R$ 19.190.478,27
Pregão - Eletrônico
Fim das propostas
15/09/2026
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
28/08/2026
BrasilBid organiza dados públicos de licitações, contratos e atas para facilitar análise por item, órgão comprador, localidade e valor.
Itens disponíveis
A visualização pública apresenta uma amostra. Entre para consultar todos os itens, documentos, fornecedores, preços e relações históricas.
Lote 1 (A): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 1: Diagnóstico e Técnico-Registral) - Análise de dossiê, validação de topografia e classificação de viabilidade.
- Quantidade
- 483.0
- Unidade
- UNIDADE
- Preço unitário
- R$ 1.827,66
Lote 1 (A): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 2: Saneamento Técnico-Processual) - Produção de documentos e peças de instrução registral, coleta de anuências, notificações e topografia complementar.
- Quantidade
- 387.0
- Unidade
- UNIDADE
- Preço unitário
- R$ 2.738,89
Lote 1 (A): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 3: Processamento e Êxito Registral) - Protocolo, acompanhamento de notas devolutivas e obtenção de certidão atualizada.
- Quantidade
- 348.0
- Unidade
- UNIDADE
- Preço unitário
- R$ 4.564,33
Lote 2 (B): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 1: Diagnóstico e Triagem Técnico-Registral) - Análise de dossiê, validação de topografia e classificação de viabilidade.
- Quantidade
- 415.0
- Unidade
- UNIDADE
- Preço unitário
- R$ 1.827,66
Lote 2 (B): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 2: Saneamento Técnico-Processual) - Produção de documentos e peças de instrução registral, coleta de anuências, notificações e topografia complementar.
- Quantidade
- 332.0
- Unidade
- UNIDADE
- Preço unitário
- R$ 2.738,89
Lote 2 (B): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 3: Processamento e Êxito Registral) - Protocolo, acompanhamento de notas devolutivas e obtenção de certidão atualizada.
- Quantidade
- 299.0
- Unidade
- UNIDADE
- Preço unitário
- R$ 4.564,33
Lote 3 (C): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 1: Diagnóstico e Triagem Técnico-Registral) - Análise de dossiê, validação de topografia e classificação de viabilidade.
- Quantidade
- 359.0
- Unidade
- UNIDADE
- Preço unitário
- R$ 1.827,66
Lote 3 (C): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 2: Saneamento Técnico-Processual) - Produção de documentos e peças de instrução registral, coleta de anuências, notificações e topografia complementar.
- Quantidade
- 288.0
- Unidade
- UNIDADE
- Preço unitário
- R$ 2.738,89