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Licitação pública

Contratação emergencial de vaga em instituição de acolhimento institucional para criança de 06 (seis) anos de idade, em cumprimento à medida de proteção determinada judicialmente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, visando garantir sua proteção integral, acolhimento provisório e atendimento em ambiente seguro e adequado, pelo período inicial de 06 (seis) meses.

82940776000156-1-000307/2026

Órgão comprador MUNICIPIO DE CAIBI 82.940.776/0001-56
Publicação 22/04/2026 SC / Caibi
Valor estimado R$ 41.940,00 Dispensa
Fim das propostas Aberta
Fonte oficial Abrir registro público original
Atualização dos dados 22/04/2026
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ITENS

Itens disponíveis

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Item 1

VAGA EM SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇA, COM ATENDIMENTO INTEGRAL (24H), INCLUINDO CUIDADOS, ALIMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO TÉCNICO E GARANTIA DE DIREITOS CONTRATAçãO DE VAGA EM SERVIçO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA A CRIANçA W. J. B. Q., DE 06 ANOS DE IDADE, EM REGIME INTEGRAL (24 HORAS), DESTINADA à PROTEçãO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE, CONFORME DETERMINAçãO JUDICIAL. O SERVIçO DEVE ASSEGURAR ACOLHIMENTO EM AMBIENTE SEGURO E ADEQUADO, COM OFERTA DE CUIDADOS BáSICOS (ALIMENTAçãO, HIGIENE E VESTUáRIO), ACOMPANHAMENTO TéCNICO POR EQUIPE MULTIPROFISSIONAL, DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS, GARANTIA DE DIREITOS E PRESERVAçãO DE VíNCULOS FAMILIARES E COMUNITáRIOS, CONFORME NORMATIVAS DO SUAS E DO ESTATUTO DA CRIANçA E DO ADOLESCENTE (ECA). A INSTITUIçãO CONTRATADA DEVERá POSSUIR ESTRUTURA FíSICA ADEQUADA E EQUIPE MíNIMA EXIGIDA PARA FUNCIONAMENTO DO SERVIçO. <p>Contratação de vaga em serviço de acolhimento institucional para a criança W. J. B. Q., de 06 anos de idade, em regime integral (24 horas), destinada à proteção social especial de alta complexidade, conforme determinação judicial. O serviço deve assegurar acolhimento em ambiente seguro e adequado, com oferta de cuidados básicos (alimentação, higiene e vestuário), acompanhamento técnico por equipe multiprofissional, desenvolvimento de atividades socioeducativas, garantia de direitos e preservação de vínculos familiares e comunitários, conforme normativas do SUAS e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A instituição contratada deverá possuir estrutura física adequada e equipe mínima exigida para funcionamento do serviço.</p>

Quantidade
6.0
Unidade
1º ETAPA (1º)
Preço unitário
R$ 6.990,00
Valor do item
R$ 41.940,00
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