DESPESA REFERENTE A SERVIÇO DE INSPEÇÃO VEICULAR PARA VAN SPRINTER SXC2E84 DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE JABORÁ/SC. VISANDO ATENDER AS NOVAS NORMAS ESTABELECIDAS PELA IN 11/2025 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE ONDE TRATA DAS NOVAS EXIGÊNCIAS PARA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS. O OBJETIVO É PADRONIZAR E TORNAR MAIS TRANSPARENTE A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS, FACILITANDO A FISCALIZAÇÃO E AUMENTANDO A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL. O DESCUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS PODERÁ ACARRETAR SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE. APÓS REALIZADO ESSE PROCESSO DE PADRONIZAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO, É NECESSÁRIO QUE O VEÍCULO PASSE POR UMA INSPEÇÃO VEICULAR EM UMA EMPRESA ESPECIALIZADA NESTE SERVIÇO PARA VALIDAR TODO ESSE PROCESSO DE REGULAMENTAÇÃO.

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