DESPESA REFERENTE A AQUISIÇÃO DE CARIMBO. A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL INSCRITA E HABILITADA NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS-PAA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E FAMÍLIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PROGRAMA O QUAL TEM POR OBJETIVO DE AUXILIAR PEQUENOS PRODUTORES NA COMERCIALIZAÇÃO DOS CULTIVOS E DESTINAR Á DOAÇÃO EM INSTITUIÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS DA REGIÃO. ATRAVÉS DO INFORME DA SAS N°07/2024, PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA O MUNICÍPIO TEM A OBRIGATORIEDADE DE CONFECCIONAR UM CARIMBO, O PROCEDIMENTO É OBRIGATÓRIO PARA OBTENÇÃO DA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO ICMS. TAL CARIMBO DEVE OBEDECER A UM MODELO JÁ PRÉ ESTABELECIDO PELO INFORME DA Nª 07/2024 DA SAS. O MESMO É DE SUMA IMPORTÂNCIA, POIS A INFORMAÇÃO CARIMBADA AJUDA, POR EXEMPLO, NA IDENTIFICAÇÃO DO FUNCIONÁRIO QUE ASSINOU O DOCUMENTO, EVITANDO EQUÍVOCOS. O CARIMBO É TAMBÉM MUITO ÚTIL QUANDO SE HÁ NECESSIDADE DE ESCREVER UMA INFORMAÇÃO REPETIDAS VEZES.

82939463000188-1-000169/2024