[Portal de Compras Públicas] - Contratação de Serviços de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em saúde pública para a manutenção e o desenvolvimento das ações da Secretaria Municipal de Saúde deste Município, conforme especificações constantes no Anexo I deste edital.

Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Assessoria e Consultoria em Saúde Pública, dando todo suporte à Gestão de Saúde Pública no planejamento e execução das Políticas Públicas em Saúde, de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como a execução orçamentária, financeira e contábil e a correta aplicação dos recursos vinculados de acordo com o que preconiza a legislação vigente. Ainda, treinamento/capacitação de equipes e servidores vinculados aos Programas de Saúde, conforme segue: - Auxilio e elaboração dos Instrumentos de Gestão contemplando a elaboração, análise e acompanhamento da garantia de acesso da Programação Pactuada Integrada (PPI), ambulatorial e hospitalar; Relatório Anual de Gestão (RAG) no Sistema SARGSUS; Programação Anual em Saúde (PAS); Plano Municipal de Saúde (PMS) e Relatório Quadrimestral. - Orientação de manual onde conste a correta aplicação dos recursos financeiros vinculados recebidos automaticamente – Fundo a Fundo – de acordo com os blocos de financiamento definidos Portaria Ministerial GM/SUS 204/2007 e o Decreto 7.508/2011. - Elaboração e apresentação do Relatório Consolidado do Resultado da Execução Orçamentária e Financeira ao Conselho Municipal de Saúde (CMS) – Lei 141/2012 Art. 41º. - Treinamento/capacitação e orientação de atuação das equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), Saúde Bucal (SB), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) entre outras, abordando o Processo de Trabalho em Saúde as ações e diretrizes de cada programa, conforme legislação específica vigente. - Planejamento e discussão com a Gestão Municipal, sobre estratégias de ação, visando a melhoria dos indicadores de saúde com base nos parâmetros assistenciais e pactuação nas regiões de saúde. - Auxiliar a Gestão Municipal na implantação e/ou implementação de programas e ações de saúde, de acordo com a capacidade física e de recursos humanos existentes e/ou necessários para o bom andamento dos programas. - A

Quantidade

12.0

Unidade

Mês

Preço unitário

R$ 3.907,66

Valor do item

R$ 46.891,92