Elaboração do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).

Elaboração do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), com foco na área da Praça Achilles D’Agnoluzzo, compreendendo todas as etapas necessárias à recuperação, reabilitação, recomposição e restauração ambiental da área identificada como degradada ou perturbada. O serviço deverá contemplar a realização de estudos técnicos, diagnósticos e levantamentos de campo que subsidiem a elaboração do PRAD, com base nas características bióticas e abióticas do local, abrangendo informações sobre geologia, geomorfologia, clima, solos, hidrologia, qualidade da água, bem como a avaliação da vegetação existente, da resiliência ecológica e do estágio sucessional das espécies nativas. O projeto deverá propor, de maneira detalhada e fundamentada, os métodos e técnicas mais adequados para a recuperação da área, considerando as peculiaridades ambientais e o tipo de impacto observado. As ações deverão priorizar métodos de eficácia comprovada, especialmente a condução da regeneração natural da vegetação nativa, podendo ser adotadas medidas complementares de plantio de espécies autóctones, controle de processos erosivos, contenção de sedimentos, manejo de solo e água, e proteção física da área em regeneração, de forma a assegurar a efetividade do processo de restauração ecológica. O PRAD deverá ser elaborado em conformidade com as normas e legislações municipais aplicáveis e com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 16 do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA), observando-se a necessidade de obtenção de Autorização Ambiental ou Parecer Técnico para sua implantação. O documento deverá ser assinado por profissional habilitado, devidamente registrado em seu conselho de classe, e acompanhado da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Além da elaboração do projeto, caberá à contratada oferecer monitoramento técnico e acompanhamento contínuo durante a execução das medidas propostas, prestando assistência técnica integral à Administração Municipal, com relatórios periódicos que demo

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1.0

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R$ 14.800,00

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