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Licitação pública

Curso para capacitar e atualizar 04 servidores públicos que atuam nas áreas de tributação, arrecadação e fiscalização municipal, proporcionando conhecimentos teóricos e práticos sobre o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), especialmente diante das alterações decorrentes da reforma tributária, bem como dos entendimentos jurisprudenciais mais recentes aplicáveis à gestão tributária municipal.

82939406000107-1-000129/2026

Órgão comprador MUNICIPIO DE CAPINZAL 82.939.406/0001-07
Publicação 15/06/2026 SC / Capinzal
Valor estimado R$ 5.960,00 Inexigibilidade
Fim das propostas Aberta
Fonte oficial Abrir registro público original
Atualização dos dados 15/06/2026
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ITENS

Itens disponíveis

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Item 1

Contratação de inscrições para participação de 04 servidores públicos no curso "ITBI Teoria e Prática: A Nova Realidade O Imposto Pós Reforma Tributária", com abordagem sobre os aspectos constitucionais, legais, materiais, pessoais, quantitativos, temporais e territoriais do ITBI, procedimentos fiscalizatórios específicos, imunidades tributárias, base de cálculo, lançamento, jurisprudência atualizada e impactos da reforma tributária na tributação municipal, a ser realizado nos dias 16 e 17 de ju

Quantidade
4.0
Unidade
UNIDADE
Preço unitário
R$ 1.490,00
Valor do item
R$ 5.960,00
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