A presente demanda trata da contratação emergencial, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando ao fornecimento da placa fonte modelo SCCE 0038 e à execução da mão de obra necessária para sua substituição no elevador do prédio do Centro Administrativo do Município de Capinzal. A necessidade emergencial decorre da queima da placa atual, o que ocasionou a interrupção total do funcionamento do elevador, comprometendo a acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida e o adequado acesso aos andares superiores do prédio público. Diante da urgência na recomposição do sistema de acessibilidade e da impossibilidade de se aguardar os prazos de uma licitação ordinária, impõe se a contratação direta com o objetivo de restabelecer i mediatamente o funcionamento do elevador, garantindo segurança, acessibilidade e continuidade dos serviços públicos essenciais.

82939406000107-1-000100/2025