Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica, com foco na gestão administrativa educacional, para a rede municipal de Educação de Capinzal/SC. Os encontros deverão ser de 40 horas mensais (diluídas em 8h/presencias e 32h/remotas), durante os meses de maio a novembro de 2025, totalizando uma carga horária de 280 horas. As datas dos encontros serão estabelecidas em acordo com a Secretaria da Educação, Cultura e Esportes. DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS: • Atualizar a documentação vigente dos Conselhos. • Revisar e adequar a Lei do Sistema de Ensino Municipal. • Elaborar a Política de Tempo Integral para a rede municipal de ensino. • Monitorar e orientar o uso das plataformas federais da educação. • Fornecer suporte e orientação a gestores escolares e coordenadores pedagógicos. • Atualizar os regimentos escolares e os Projetos Políticos Pedagógicos (PPPs) das escolas municipais. • Assessorar na elaboração de pareceres e resoluções do Conselho Municipal de Educação. • Elaborar fichas de avaliação institucional e de desempenho profissional específico para cada função. • Realizar reuniões remotas com equipe administrativa (gestora). • Elaborar instrumento de avaliação de desempenho do diretor escolar (avaliação institucional e de execução do plano de gestão escolar). • Revisar o plano de carreira do magistério, bem como o instrumento de avaliação de desempenho dos profissionais da educação. • Coordenar a elaboração do novo Plano Municipal de Educação.

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