[Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada para prestação, sob demanda, de serviços de perícia médica individual e por junta médica, destinados à avaliação da capacidade laborativa dos servidores públicos municipais, à avaliação de situações de afastamento do servidor por motivo de doença de familiar, avaliação médica de partes em atendimento à determinações judiciais, bem como serviço de assistente técnico em perícia médica judicial, excetuadas as ações em tramitação perante a Justiça do Trabalho, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, conforme descritivo constante no Anexo II – Termo de Referência.

82939398000190-1-000108/2026