Prestação de serviços de orientação técnica, qualificação e treinamento às equipes técnicas e gestoras, conselhos e comissões vinculados à Secretaria de Educação e à Rede Municipal de Ensino envolvendo qualificação e apoio especializado em diversas áreas e políticas educacionais, conforme Documento de Formalização de Demanda nº. 17/2025

• Orientação técnica/qualificação no levantamento dos indicadores educacionais do município (dados oficiais e extraoficiais) e elaboração de notas técnicas, com o objetivo de subsidiar o monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação, visando o aprimoramento de análises pertinentes, elaboração do diagnóstico, (re)planejamento e gestão das Metas, Estratégias e Ações do Plano Decenal; • Auxílio técnico quanto ao cadastramento e acessos aos sistemas SISCACS, SIGECON, SIGPNAE, MAVS Siope, PDDE Interativo, SIMEC PAR e outros; • Orientações técnicas quanto às prestações de contas do PDDE no SIGPC e BB Ágil, bem como do PNAE e PNATE no BB Ágil; • Auxílio técnico e qualificação no aprimoramento dos mecanismos de Busca Ativa Escolar, por meio de estratégias de recenseamento da população dos 0 aos 17 anos e 11 meses de idade, para oficialização de um Minicenso Anual, com foco na verificação/aferição do atendimento de crianças e adolescentes na idade escolar obrigatória (4 aos 17 anos de idade) e dos 0 aos 3 anos em creche (demanda e atendimento); • Apoio Técnico aos Conselhos Municipal de Educação/CACS-Fundeb e CAE: Resoluções, Pareceres, Regimento Interno, Atualização e Renovação dos Conselhos, Cadastramento nos Sistemas CACS Fundeb e CAE Virtual, Controle na vigência e validação das senhas de acesso; • Suporte técnico aos questionamentos, despachos e recomendações do MPSC e do TCE-SC em torno de questões que envolvem o Plano Municipal de Educação, Políticas Educacionais, Questionários diversos; • Auxílio na elaboração e revisão de leis e regulamentações educacionais do município; • Apoio técnico na revisão/reestruturação do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e nos estudos de impacto financeiro, por meio de profissional com registro no CRA-Conselho Regional de Administração; • Apoio técnico operacional na Gestão Democrática para Seleção e Escolha do Diretor de Escola, quanto a elaboração do Edital do processo, Plano de Gestão Escolar (PGE), qualificação de interessados na elaboração do PGE

Quantidade

12.0

Unidade

MESES

Preço unitário

R$ 2.800,00