Credenciamento é a Outorga de permissão para prestação de serviço de transporte público individual de passageiros no Município de Água Doce – Santa Catarina, em veículos de aluguel providos de taxímetro, pelo prazo de 15 (quinze) anos, em conformidade com o disposto na Lei Complementar Municipal nº 145/2019 e suas alterações, com a legislação Federal pertinente e demais condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº. 003/2024
82939398000190-1-000060/2024
Órgão comprador
MUNICIPIO DE AGUA DOCE
82.939.398/0001-90
Publicação
16/04/2024
SC / Água Doce
Valor estimado
R$ 0,02
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
16/04/2024
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Outorga de permissão para prestação de serviço de transporte público individual de passageiros no Município de Água Doce – Santa Catarina, em veículos de aluguel providos de taxímetro, pelo prazo de 15 (quinze) anos, em conformidade com o disposto na Lei Complementar Municipal nº 145/2019 e suas alterações, com a legislação Federal pertinente e demais condições estabelecidas no Edital e seus anexos. - PONTO 1 - PRAÇA JOÃO MACAGNAN
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- UN
- Preço unitário
- R$ 0,01
- Valor do item
- R$ 0,01
Outorga de permissão para prestação de serviço de transporte público individual de passageiros no Município de Água Doce – Santa Catarina, em veículos de aluguel providos de taxímetro, pelo prazo de 15 (quinze) anos, em conformidade com o disposto na Lei Complementar Municipal nº 145/2019 e suas alterações, com a legislação Federal pertinente e demais condições estabelecidas no Edital e seus anexos - PONTO 2 - AVENIDA INDEPENDÊNCIA, 615
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- UN
- Preço unitário
- R$ 0,01
- Valor do item
- R$ 0,01
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