Licitação pública

Inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa para prestação de assessoria técnica especializada em diversidades e educação para as relações étnico-raciais, destinada à rede municipal de ensino de Joaçaba, com o objetivo de realizar a 1ª etapa da implantação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), instituída pela Portaria nº 470/2024, em conformidade com o art. 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996).

82939380000199-1-000200/2025

Órgão comprador MUNICIPIO DE JOACABA 82.939.380/0001-99

Publicação 22/08/2025 SC / Joaçaba

Valor estimado R$ 10.000,00 Inexigibilidade

Fim das propostas — Aberta

Fonte oficial Abrir registro público original

Atualização dos dados 22/08/2025

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ITENS

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Item 1