nexigibilidade de licitação para a contratação de empresa para prestação de assessoria técnica especializada em diversidades e educação para as relações étnico-raciais, destinada à rede municipal de ensino de Joaçaba, com o objetivo de realizar a 2ª etapa da implantação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), instituída pela Portaria nº 470/2024, em conformidade com o art. 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996).
82939380000199-1-000030/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE JOACABA
82.939.380/0001-99
Publicação
06/02/2026
SC / Joaçaba
Valor estimado
R$ 20.000,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
06/02/2026
Correção de dados
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Itens disponíveis
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Contratação Assessoria PNEERQ 2ª Etapa
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- serviço
- Preço unitário
- R$ 20.000,00
- Valor do item
- R$ 20.000,00
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