O presente termo tem por objeto a contratação emergencial de empresa especializada para a confecção e instalação de envelopamento/plotagem dos veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Campos Novos/SC. presente termo tem por objeto a contratação emergencial de empresa especializada para a confecção e instalação de envelopamento/plotagem dos veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Campos Novos/SC, tendo em vista que 14 novos veículos foram adquiridos nos últimos meses e, embora já estejam devidamente segurados e aptos para uso, não podem circular sem a devida identificação visual oficial do município. A plotagem é requisito indispensável para a entrada desses veículos em operação, sendo fundamental para a transparência, segurança e padronização da frota pública, conforme estabelece o Decreto Municipal nº 9.871/2025, que aprova o Manual de Aplicação dos Símbolos Representativos do Poder Executivo Municipal. O referido manual define diretrizes obrigatórias para a identidade visual de bens públicos, incluindo veículos oficiais, com o objetivo de assegurar uniformidade e garantir a correta identificação por parte da população e dos órgãos de fiscalização. Considerando a necessidade de imediata utilização desses veículos para atendimento das demandas operacionais das secretarias, fundos e autarquias municipais, e diante do fato de que o processo de licitação regular para esse serviço ainda se encontra em tramitação, torna-se necessária e urgente a contratação por meio de dispensa emergencial, para evitar prejuízos à continuidade e eficiência dos serviços públicos.

82939232000174-1-000269/2025