Dispensa de Licitação Presencial para contratação, pelo prazo de 14 (catorze ) meses, de "CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ACADEMICA PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JAGUARUNA.

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ACADEMICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC, DE ACORDO COM O DE ACORDO COM O ESTATUDO DA CIDADE, LEI FEDERAL Nº 10.257/200. A) REVISAR E ATUALIZAR O PLANO DIRETOR E AS LEIS DO PARCELAMENTO DE SOLO E CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO; B) APRESENTAR DE FORMA CLARA E OBJETIVA AS ALTERAÇÕES E SUGESTÕES PROPOSTAS EM LEI; C) REALIZAÇÃO DO MACROZONEAMENTO/ZONEAMENTO SEJA EXECUTADO EM MAPAS EM ESCALA APROPRIADA, ESTE PROCESSO SUBSIDIARÁ O ZONEAMENTO, NO QUAL CADA MACROZONA DELIMITARÁ DIVERSAS ZONAS; D) REALIZAR REUNIÕES SEMANAIS E/OU QUINZENAIS, DE ACORDO COM O PROGRESSO DAS ATIVIDADES E AS DEMANDAS DA COMISSÃO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR; E) REALIZAÇÃO DE 03 (TRÊS) OFICINAS PARTICIPATIVAS, COM LOCAIS E DATAS A SEREM PREVISTOS; O DEVIDO ENTENDIMENTO DO PLANO DIRETOR REVISADO; F) REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - APRESENTAÇÃO DAS DIRETRIZES E PROPOSTAS; G) CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DE DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA, PARA O DEVIDO ENTENDIMENTO DO PLANO DIRETOR REVISADO;

Quantidade

14.0

Unidade

MES (MES)

Preço unitário

R$ 15.714,29

Valor do item

R$ 220.000,06