Contratação de pessoa jurídica especializada de assessoria em Regularização Fundiária Urbana (REURB) para o Município de Tubarão/SC, conforme condições, prazos, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. MEMORANDO Nº 14.235/2026
82928656000133-1-000179/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE TUBARAO
82.928.656/0001-33
Publicação
22/06/2026
SC / Tubarão
Valor estimado
R$ 120.000,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
22/06/2026
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1. Atividades Técnicas Estudos urbanísticos e diagnósticos socioeconômicos Análise de plantas, memoriais e documentos técnicos Apoio na elaboração do Projeto de Regularização Fundiária (PRF) Atendimento a exigências do Registro de Imóveis. 1.2 Atividades Jurídico-Administrativas Minutas de decretos, notificações e despachos Pareceres técnicos e jurídicos Organização e instrução dos processos administrativos de REURB junto ao Municipio. 1.3 Suporte Contínuo Reuniões periódicas Atendimento remoto e presencial conforme demanda Acompanhamento integral dos processos em andamento
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- MÊS
- Preço unitário
- R$ 10.000,00