Licitação pública

Contratação de pessoa jurídica especializada de assessoria em Regularização Fundiária Urbana (REURB) para o Município de Tubarão/SC, conforme condições, prazos, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. MEMORANDO Nº 14.235/2026

82928656000133-1-000179/2026

Órgão comprador MUNICIPIO DE TUBARAO 82.928.656/0001-33

Publicação 22/06/2026 SC / Tubarão

Valor estimado R$ 120.000,00 Inexigibilidade

Fim das propostas — Aberta

Fonte oficial Abrir registro público original

Atualização dos dados 22/06/2026

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ITENS

Itens disponíveis

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Item 1

1. Atividades Técnicas Estudos urbanísticos e diagnósticos socioeconômicos Análise de plantas, memoriais e documentos técnicos Apoio na elaboração do Projeto de Regularização Fundiária (PRF) Atendimento a exigências do Registro de Imóveis. 1.2 Atividades Jurídico-Administrativas Minutas de decretos, notificações e despachos Pareceres técnicos e jurídicos Organização e instrução dos processos administrativos de REURB junto ao Municipio. 1.3 Suporte Contínuo Reuniões periódicas Atendimento remoto e presencial conforme demanda Acompanhamento integral dos processos em andamento

Quantidade: 12.0
Unidade: MÊS
Preço unitário: R$ 10.000,00
Valor do item: R$ 120.000,00

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