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Licitação pública

PERMISSÃO REMUNERADA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO REFERENTE A 2 (DOIS) IMÓVEIS DISTINTOS, SENDO O ITEM 01 UMA SALA COMERCIAL NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NELSON ZUNINO E O ITEM 02 UM QUIOSQUE NA PRAÇA BENJAMIM DUARTE, AMBOS DESTINADOS À EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO SERVIÇO DE LANCHONETE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA - SC.

82925652000100-1-000136/2025

Órgão comprador MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA 82.925.652/0001-00
Publicação 11/09/2025 SC / São João Batista
Valor estimado R$ 18.216,00 Leilão - Eletrônico
Fim das propostas 11/09/2025 Encerrada
Fonte oficial Abrir registro público original
Atualização dos dados 11/09/2025

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ITENS

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Item 1

PERMISSÃO REMUNERADA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, REFERENTE A ESPAÇO COM 125,41 M² CONTENDO UMA SALA COMERCIAL, LOCALIZADO NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NELSON ZUNINO, DESTINADA À EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO SERVIÇO DE LANCHONETE, CONFORME AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº 3.127/2008. INCLUINDO A VENDA DE LANCHES, SALGADOS, DOCES E BEBIDAS EM GERAL (ALCOÓLICAS E NÃO ALCOÓLICAS), DEVENDO ATENDER ÀS NORMAS DE HIGIENE E SANITÁRIAS VIGENTES.O PERMISSIONÁRIO SERÁ INTEGRALMENTE RESPONSÁVEL, ÀS SUAS CUSTAS, PELA LIMPEZA E MANUTENÇÃO CONTÍNUA DE TODO O ESPAÇO FÍSICO PERMITIDO (LOJA) E DAS ÁREAS COMUNS ADJACENTES, INCLUINDO OS BANHEIROS DE USO PÚBLICO DO TERMINAL RODOVIÁRIO. DEVERÁ TAMBÉM FORNECER TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA TAL, COMO PRODUTOS DE LIMPEZA, SACOS DE LIXO E PAPEL HIGIÊNICO PARA OS BANHEIROS.DEVERÁ ASSUMIR O PAGAMENTO INTEGRAL DAS FATURAS DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, BEM COMO TODOS OS ENCARGOS FISCAIS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS DECORRENTES DE SUA ATIVIDADE.O PERMISSIONÁRIO DEVERÁ EQUIPAR E DISPONIBILIZAR TODA A ESTRUTURA NECESSÁRIA PARA A EXPLORAÇÃO DA LANCHONETE, INCLUINDO, POR EXEMPLO, FOGÃO, GELADEIRAS, BALCÕES, MESAS, CADEIRAS, EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA E UTENSÍLIOS.

Quantidade
12.0
Unidade
MÊS
Preço unitário
R$ 759,00
Item 2

PERMISSÃO REMUNERADA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, REFERENTE A UM QUIOSQUE COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 117,25 M², LOCALIZADO NA PRAÇA BENJAMIM DUARTE, DESTINADO À EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO SERVIÇO DE LANCHONETE, CONFORME AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº 3.722/2017. INCLUINDO A VENDA DE LANCHES, SALGADOS, DOCES E BEBIDAS EM GERAL (ALCOÓLICAS E NÃO ALCOÓLICAS), DEVENDO ATENDER ÀS RÍGIDAS NORMAS DE HIGIENE E SANITÁRIAS VIGENTES. O PERMISSIONÁRIO SERÁ INTEGRALMENTE RESPONSÁVEL, ÀS SUAS CUSTAS, PELA LIMPEZA E MANUTENÇÃO CONTÍNUA DE TODO O ESPAÇO FÍSICO PERMITIDO, INCLUINDO O QUIOSQUE E O BANHEIRO ANEXO. DEVERÁ TAMBÉM FORNECER TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA TAL, COMO PRODUTOS DE LIMPEZA, SACOS DE LIXO E PAPEL HIGIÊNICO PARA OS BANHEIROS. DEVERÁ ASSUMIR O PAGAMENTO INTEGRAL DAS FATURAS DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, BEM COMO TODOS OS ENCARGOS FISCAIS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS DECORRENTES DE SUA ATIVIDADE. O PERMISSIONÁRIO DEVERÁ EQUIPAR E DISPONIBILIZAR TODA A ESTRUTURA NECESSÁRIA PARA A EXPLORAÇÃO DO QUIOSQUE, INCLUINDO, POR EXEMPLO, FOGÃO, GELADEIRAS, BALCÕES, MESAS, CADEIRAS, EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA E UTENSÍLIOS.

Quantidade
12.0
Unidade
MÊS
Preço unitário
R$ 759,00
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