DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, A SEREM PRESTADOS PELO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI), PARA A ATUALIZAÇÃO, REVISÃO E ADEQUAÇÃO DO PROGRAMA E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONTEMPLANDO DIAGNÓSTICO NORMATIVO, REVISÃO DA ESTRUTURA DE CARGOS E JORNADAS, TABELAS DE VENCIMENTO, SIMULAÇÃO DE IMPACTO FINANCEIRO (LRF) E CONSOLIDAÇÃO LEGAL COM MINUTAS DE PROJETO DE LEI E DECRETOS REGULAMENTARES, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, XV, DA LEI FEDERAL 14.133/21.
82925652000100-1-000099/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA
82.925.652/0001-00
Publicação
30/07/2026
SC / São João Batista
Valor estimado
R$ 148.500,00
Dispensa
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
30/07/2026
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CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA EM DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, COMPREENDENDO A ATUALIZAÇÃO, REVISÃO E ADEQUAÇÃO DO PROGRAMA E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SERVICO
- Preço unitário
- R$ 148.500,00