Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento de estágios junto as instituições de ensino, visando a preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos para o 4º Batalhão de Bombeiros Militar de Criciúma/SC (Convênio 73/2018 de acordo com a Lei no 11.788 de 25 de setembro de 2008).

1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento de estágios junto as instituições de ensino, visando a preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos para o 4º Batalhão de Bombeiros Militar de Criciúma - Convênio 73/2018 através do Município de Criciúma, de acordo com a Lei no 11.788 de 25 de setembro de 2008. 2. ESTÁGIO 2.1. O estágio deve ter caráter de complementação educacional e aprendizagem profissional e será planejado, acompanhado e avaliado em conformidade com os currículos, programas, calendários e horários escolares. Constitui um instrumento da integração Escola-Empresa, capaz de proporcional a aplicação de conhecimentos teóricos, aperfeiçoamento técnico-cultural, cientifico e de relacionamento humano, não acarretando qualquer vínculo de caráter empregatício com a Prefeitura Municipal de Criciúma, conforme estabelece o artigo 4º, da Lei nº 6.494/77. 2.2. O estágio poderá ser obrigatório ou não-obrigatório, conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso. 2.2.1 Estágio não obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória. 2.3. A carga horária do estágio não poderá ser superior a 6 horas diárias e 30 horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular. 2.3.1 A definição do período de estágio leva em conta o currículo do curso, o calendário escolar e a programação da unidade organizacional que recebe o estagiário. 2.3.2 Cabe ao Dirigente da Unidade promover adequação entre a carga horaria diária do estágio, o expediente do 4º Batalhão de Bombeiros Militar de Criciúma e a instituição de ensino. 2.4. O período de estágio é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrog

Quantidade

12.0

Unidade

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Preço unitário

R$ 2.716,80

Valor do item

R$ 32.601,60