Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e consultiva, destinados ao suporte técnico-operacional à equipe de planejamento das contratações e ao diretor de licitações, no que se refere à organização, padronização e estruturação dos artefatos da fase preparatória de licitações e contratos, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, sendo expressamente vedada qualquer atuação de natureza jurídica, inclusive emissão de pareceres, análise de legalidade ou substituição das atribuições da Procuradoria-Geral do Município.

82892357000196-1-000038/2026