Contratação é por meio de Concessão Comum de concessionária para operação, manutenção e execução de obras dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário localizada nas áreas urbanizadas da sede do município de Palhoça e das localidades Pinheira, Praia de Fora e Enseada de Brito, incluindo fornecimento de material e mão de obra. Para a suporte ao Poder Concedente na fiscalização das obras e serviços e outras diligências do contrato de concessão, terá a presença do Verificador Independente. Este apoio técnico visa averiguar os resultados sobre a eficiência da execução dos serviços de saneamento básico. O objeto da concessão pressupõe a prestação de serviço eficaz e adequado, com a finalidade de satisfazer todas as condições de regularidade, atualidade e modicidade das tarifas, devendo ainda atender às metas e aos indicadores de qualidade previstos.

82892316000108-1-000196/2024