Locação de imóvel urbano, em condições de uso imediato, para instalação e funcionamento do Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo de defesa dos direitos da criança e do adolescente, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e da legislação municipal específica. O imóvel deverá atender aos requisitos mínimos de infraestrutura, acessibilidade, segurança e sigilo, conforme especificações deste ETP.
82837741000196-1-000065/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE MELEIRO
82.837.741/0001-96
Publicação
03/02/2026
SC / Meleiro
Valor estimado
R$ 15.600,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
03/02/2026
Correção de dados
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Locação de imóvel urbano para sede do Conselho Tutelar, casa de alvenaria na região comercial: imóvel casa antiga histórica adaptado para escritório, no Centro da cidade, localizada na Rua 20 de Dezembro, N° 52, Meleiro - Santa Catarina. Com estacionamento próprio, fácil localização e já com salas divididas, recepção, lavabo e copa, com área de 100 m².
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- MES
- Preço unitário
- R$ 1.300,00
- Valor do item
- R$ 15.600,00