CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONFORME PREVISTO NO ART.74, INCISO I, § 1º DA LEI 14.133/21, DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROGRAMA EDUCACIONAL DE RECICLAGEM, INTITULADO "PROGRAMA RECICLE BEM", DESTINADO A ATENDER OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA NO ANO LETIVO DE 2024. A CONTRATADA FORNECERÁ PROGRAMA EDUCACIONAL CONTENDO PLATAFORMA DIGITAL, SOFTWARE PARA DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS QUE AUXILIARÃO OS USUÁRIOS A REALIZAREM TAREFAS PROPOSTAS NO REFERIDO PROGRAMA E ECOPONTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS ESCOLAS ATENDIDAS COM O OBJETIVO DE DESENVOLVER PROJETOS EDUCACIONAIS RELACIONADOS À SUSTENTABILIDADE E À EDUCAÇÃO AMBIENTAL, PROMOVENDO CONSCIENTIZAÇÃO E ESTÍMULOS AOS ALUNOS SOBRE RECICLAGEM E SEPARAÇÃO CORRETA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, DEMONSTRANDO O CICLO COMPLETO DA CADEIA DE RECICLAGEM, ALÉM DE GERAR PRÊMIOS ATRAVÉS DA TROCA DE EMBALAGENS RECICLÁVEIS POR BRINDES SUSTENTÁVEIS. CADA EMBALAGEM ENTREGUE EQUIVALE A 01 (UM) PONTO, COM VALOR DE R$ 0,01 (UM CENTAVO DE REAL), PODENDO SER CUMULATIVO PARA RESGATE DOS BRINDES SUSTENTÁVEIS OFERECIDOS PELO PROGRAMA. ALÉM DISSO, DEVERÃO SEREM DESENVOLVIDAS PRÁTICAS DE CUNHO PEDAGÓGICO QUE GERARÃO "PONTOS PEDAGÓGICOS" QUE EM SUA TOTALIDADE SERÃO UTILIZADOS PARA RESGATE DO KIT DE UNIFORME SUSTENTÁVEL.

82836057000190-1-000027/2024