Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Consultoria Ambiental e Mineral para realização do Licenciamento Ambiental junto ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA, e Licenciamento Mineral junto à Agência Nacional de Mineração – ANM, visando à regularização da atividade de lavra a céu aberto e usinas de britagem, destinada exclusivamente à manutenção e melhorias da malha viária municipal (Código CONSEMA 250/2024 – 00.12.03),

Serviços técnicos para licenciamento ambiental e mineral - Regularização lavra à céu aberto e britagem. - Licenciamento Mineral (ANM): Protocolo de requerimento de título autorizativo junto à ANM; Projeto executivo com memorial descritivo do empreendimento; Elaboração do Plano de Lavra/Plano de Aproveitamento Econômico Licenciamento Ambiental (IMA): Projeto executivo com memorial descritivo do empreendimento; Projeto executivo com memorial descritivo dos controles ambientais e sistema de drenagem; Projeto de recuperação de área degradada; Levantamento planialtimétrico; Incluíndo: Toda parte ambiental e administrativa para obtenção de Declarações na Prefeitura, deslocamentos e contatos com o IMA; Elaboração do projeto executivo das unidades de controle ambiental; Anotação de Responsabilidade Técnica – ART; Deslocamentos Obtenção do Cadastro Ambiental Rural (CAR); Elaboração do Estudo de estabilidade geotécnica de taludes; Emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART para 04 anos

Quantidade

1.0

Unidade

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Preço unitário

R$ 32.000,00

Valor do item

R$ 32.000,00