AQUISIÇÃO DE 01 (UM) TACÓGRAFO DIGITAL, DESTINADO AO VEÍCULO MMA4G55, UTILIZADO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE NO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO (ENSINO FUNDAMENTAL). O TACÓGRAFO ATUAL ENCONTRA-SE INOPERANTE E SUA SUBSTITUIÇÃO É OBRIGATÓRIA, CONFORME O ART. 105 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. ESTE EQUIPAMENTO É ESSENCIAL PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DAS REGULAMENTAÇÕES DE TRÂNSITO, MONITORAR O TEMPO DE CONDUÇÃO, PROMOVER A SEGURANÇA VIÁRIA, REDUZIR CUSTOS OPERACIONAIS E AUMENTAR A PRODUTIVIDADE NO TRANSPORTE ESCOLAR. EMBORA HAJA UMA LICITAÇÃO VIGENTE PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER (PROC. LIC. 027.2024 - PE. 028.2024) PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS GENUÍNAS, O VALOR DO TACÓGRAFO NO PROCESSO LICITATÓRIO É SIGNIFICATIVAMENTE SUPERIOR AO VALOR DE MERCADO, TORNANDO A COMPRA DIRETA MAIS VANTAJOSA PARA O MUNICÍPIO. ADICIONALMENTE, ESTÁ EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO II, DO ARTIGO 75, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

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