[Portal de Compras Públicas] - A presente licitação tem por objeto reconhecer e premiar Agentes Culturais pela trajetória de atuação artística, independentemente da linguagem cultural. Trata-se, portanto, de reconhecimento pela trajetória de atuação artística do agente cultural junto ao Município de Peritiba. O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, ou seja, será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida, sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico, sem prestação de contas, conforme autoriza a Lei n. 14.903/2024.

82815085000120-1-000334/2024