Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes na realização de capacitações, formação continuada e oficinas destinadas ao aprimoramento dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conselheiros municipais, orientadores das medidas socioeducativas e demais atores envolvidos na Política Municipal de Assistência Social, bem como na execução de ações socioeducativas preventivas junto aos adolescentes da rede municipal de ensino do Município

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