[Portal de Compras Públicas] - A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa do ramo de engenharia e/ou construção civil para execução de obra de Pavimentação da 1ª Etapa da Rua G, parte da Rua F e parte da Rua B do Loteamento Galvão no município de Ipira/SC, em atenção a Transferência Especial vinculada ao Plano de Ação nº 09032022-021856, Emenda Parlamentar nº 202241850010, Regulamentada pela Emenda Constitucional nº 105 de 12 de dezembro de 2019, Portaria nº 6.411 de 15 de junho de 2021 e Instrução Normativa nº 93 de 17 de janeiro de 2024. Acompanhado de recursos Próprios, conforme projetos, planilha orçamentária, memorial, ART e especificações constantes no ANEXO “A” deste Edital.

82814260000165-1-000018/2024