[Portal de Compras Públicas] - A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de Medicina do Trabalho, para realizar os serviços de homologações de atestados e Atestados de Saúde Ocupacional (admissão, periódico, demissão, Mudança de Função, Retorno ao Trabalho), através da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças do Município de Presidente Castello Branco/SC.

Prestação de serviços técnicos na área de Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional, com a função de elaborar e manter os programas de segurança e medicina do trabalho, realização de exames médicos, com emissão do Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, com parecer conclusivo de aptidão ou não à função que o empregado exercerá, estiver exercendo ou exerceu. Os exames prestados são os exames admissionais, demissionais, periódicos, de retorno ao trabalho e de mudança de função. Prestação de assessoria técnica no preenchimento do formulário PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, com informações relativas ao empregado, contendo a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual é exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos e dados referente ao empregador, com emissão de Atestados de Saúde Ocupacionais (ASO), elaboração do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), controle de equipamentos de proteção individual e coletivos (EPIS), PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho) e PCA (Programa de Controle Auditivo), promover a avaliação ergonômica do ambiente de trabalho e das condições de insalubridade e periculosidade, realizar atividades de conscientização, educação e orientação (treinamentos) visando a prevenção de acidentes no trabalho e doenças ocupacionais. A prestação de serviço na área de Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional estão previstos na Norma Regulamentadora NR nº 07 do Ministério do Trabalho e Emprego. Número aproximado de funcionários: 165. Sendo estes distribuídos: Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças: 19; Secretaria de Educação, Cultura e Desperto: 55; Secretaria de Saúde e Bem Estar Social: 45; Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente: 16; Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Serviços Urbanos: 30;

Quantidade

60.0

Unidade

Mês

Preço unitário

R$ 2.269,66

Valor do item

R$ 136.179,60