O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para a prestação de serviços postais e correlatos, abrangendo postagens de correspondências oficiais em geral, envio de notificações de dívida ativa por meio de SEDEX, cartas comerciais, remessas locais com comprovação de entrega, serviços de impresso especial, utilização de caixa postal, remessas internacionais e demais modalidades de correspondência necessárias ao regular funcionamento da Administração Municipal de Tijucas/SC, de modo a assegurar a continuidade das comunicações oficiais, garantindo eficiência administrativa, rastreabilidade, segurança jurídica e atendimento tempestivo às obrigações legais e institucionais.

82577636000165-1-000207/2025