[LICITANET] - A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para Pavimentação Asfáltica da Estrada Geral Rocinha, no Bairro Rocinha, neste Município de Lauro Muller/SC, atendendo ao Recurso Proveniente de Emenda com Transferência Especial da União. A referida obra busca atender a segurança e o bem estar comum, conforme projetos, orçamento, memorial descritivo, minuta do contrato, anexos e partes integrantes deste edital, e sob a regência Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 39/2023 e demais legislações aplicáveis

82558909000124-1-000064/2024