[LICITANET] - A presente licitação tem como objeto a contratação de empresas especializadas para Pavimentação Asfáltica da Rua José Manoel de Oliveira dividida em Trecho 1 e Trecho 2, no Bairro Sumaré, neste município de Lauro Müller. As referidas obras buscam atender a segurança e o bem estar comum, conforme projetos, orçamento, memorial descritivo, minuta do contrato, anexos e partes integrantes deste edital, bem como de acordo com o Recurso do Governo do Estado de Santa Catarina pelo Processo SCC 8130/2024 além de Recurso Próprio, e sob a regência Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 39/2023 e demais legislações aplicáveis

82558909000124-1-000059/2024