[LICITANET] - A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para Pavimentação Asfáltica do Conjunto Habitacional, no Bairro Rio Bonito, neste Município de Lauro Muller/SC (não haverá execução da camada asfáltica pelo fato de ter sido deserta em duas oportunidades a licitação desse objeto, sendo assim realizaremos a camada asfáltica com o CIRSURES). A referida obra busca atender a segurança e o bem estar comum, através do Recurso do Governo do Estado de Santa Catarina pelo Processo SCC 5302/2024 além de Recurso Próprio, conforme projetos, orçamento, memorial descritivo, minuta do contrato, anexos e partes integrantes deste edital, e sob a regência Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 39/2023 e demais legislações aplicáveis

82558909000124-1-000048/2024