[LICITANET] - O objeto desta licitação é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresas para aquisição de materiais de vestuário e produtos de higiene para compor os kits de auxilio natalidade, para as gestantes com situação de vulnerabilidade atendendo as demandas da Secretaria de Assistência Social do Município de Lauro Müller/SC, de acordo com os quantitativos estimados, conforme condições fixadas no termo de referência em anexo, bem como de acordo com o recurso próprio, e sob a regência Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 39/2023 e demais legislações aplicáveis.

82558909000124-1-000016/2024